Para presidente da SBPC, conselho de biossegurança “não funcionou”

A aprovação da Medida Provisória 327, que traz modificações à Lei de Biossegurança, é motivo de preocupação para o presidente da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Ennio Candotti. Ele lembrou que a lei já existe e define objetivamente os papéis da CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e do CNBS – Conselho de Biossegurança.

“A medida atropela um sereno exame da questão. A Lei de Biossegurança foi feita por acordos. As liberações comerciais devem passar por avaliação técnica. Mas outras questões, como interesses políticos, também devem ser levadas em conta. Esse papel, no entanto, cabe ao conselho de ministros”, afirmou, em entrevista nesta sexta-feira (22) à Agência Brasil.

O CNBS analisa a viabilidade econômica dos projetos. É ligado diretamente à Presidência da República e formado por 11 ministros – o da Casa Civil preside as sessões. E pode vetar projetos já aprovados pela CTNBio.

Na opinião do professor Candotti, o conselho de ministros “não funcionou” nos 13 meses de atuação da CTNBio, já que não foi consultado sobre as divergências entre os membros da comissão.

“O Congresso Nacional não levou em consideração a possibilidade de levar as questões ao conselho superior. Eu recomendaria ao governo um exame cuidadoso da questão. O conselho nacional deve receber as responsabilidades que lhe cabem, ou não tem razaão de existir. O Congresso não pode legislar sobre questões que ele já definiu”, disse.

O texto da MP 327 trata de três pontos centrais: a liberação comercial de uma variedade de algodão transgênico ainda não liberada pela CTNBio; a mudança no sistema de votação da Comissão, que agora passaria a ser de maioria absoluta e não mais de maioria simples; e também a permissão do cultivo de trangênicos nas zonas de amortecimento (faixas de 500 metros entre as plantações e as áreas ambientalmente protegidas) de unidades de conservação.

A MP seguiu para apreciação no Senado Federal. (Juliane Sacerdote/ Agência Brasil)