Comissão do Meio ambiente aprova novos parâmetros para produção de cal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 7374/06, do Senado, que estabelece procedimentos básicos e parâmetros mínimos para a produção de cal. O objetivo principal da proposta é reduzir a emissão de componentes tóxicos, principalmente dioxinas e furanos. O relator da matéria, deputado Hamilton Casara (PSDB-RO), explica que essas substâncias podem causar câncer.

De acordo com o projeto de lei, a construção ou ampliação e o funcionamento de estabelecimentos destinados à extração de rocha calcária e à produção de cal passam a depender de licenciamento prévio dos órgãos ambientais. A calcinação da rocha calcária para produção de cal virgem deverá ser feita em fornos industriais que possibilitem o controle e o registro da queima de combustíveis. O relator acredita, no entanto, que haverá dificuldades para se cumprir essa exigência. “Há centenas de pequenos produtores de cal espalhados pelo Brasil e esse equipamento tem custo muito alto”, explicou Casara.

Combustíveis – A proposta especifica que os tipos de combustíveis a serem utilizados na produção de cal são óleos, carvão mineral ou vegetal, coque de petróleo e gás natural. A modalidade escolhida deverá ter origem certificada. Conforme explica Hamilton Casara, essa medida é fundamental. Ele lembrou que em 1997 ocorreram casos de contaminação por dioxinas no leite de vaca na Alemanha. “As investigações concluíram que sua origem estava na ração importada do Brasil”, disse. Segundo o deputado, constatou-se que o elemento contaminante era a cal utilizada na secagem da ração. A cal, por sua vez, havia sido contaminada pelos combustíveis utilizados em sua produção, como pneus, lixo plástico e combustíveis alternativos que continham cloro.

Em decorrência desse fato, que teria acarretado prejuízos da ordem de 100 milhões de dólares (R$ 2,1 bilhões) ao Brasil, o governo estabeleceu parâmetros técnicos para utilização de cal na produção de ração animal. “Mas tais limites não se aplicam a diversas outras indústrias, como a alimentícia, a farmacêutica e a da construção civil, além do setor sucroalcooleiro”, acrescenta Hamilton Casara.

Monitoramento – O projeto exige ainda que as empresas produtoras de cal criem planos de monitoramento de emissões atmosféricas. Para isso, deve-se fazer a coleta diária de amostras da cal produzida e preparo de amostras compostas a serem analisadas a cada três meses. O limite máximo de dioxinas e furanos não poderá ultrapassar 500 picogramas por quilo.

O projeto também prevê preferência a linhas oficiais de crédito para empresas que empregarem tecnologias que protejam o meio ambiente e a saúde do trabalhador.

Tramitação – Em regime de prioridade, o projeto tramita em caráter conclusivo. Será examinado ainda pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)