Lula sanciona leis que criam as novas Sudam e Sudene

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis complementares que criam as novas Sudam – Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e a Sudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.

Os dois órgãos visam promover crescimento sustentável e competitividade nos municípios situados nas respectivas áreas de atuação. Os instrumentos de ação da Sudam e da Sudene serão planos de desenvolvimento regionais, incentivos fiscais e fundos.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o FNO – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte e o FDA – Fundo de Desenvolvimento da Amazônia terão em torno de R$ 2,3 bilhões para aplicar em projetos privados. O FNE – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e o FDNE – Fundo de Desenvolvimento do Nordeste terão cerca de R$ 6,5 bilhões para este ano.

O presidente vetou parcialmente as duas leis, sendo que alguns pontos tratavam de repasse de recursos para as superintendências.

A área de atuação da Sudene abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

A Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Maranhão na sua porção a oeste do meridiano 44º. (Carolina Pimentel/ Radiobrás)