Quem descumprir zoneamento na Amazônia será punido, diz secretário

Os dez mapas temáticos de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Amazônia Legal, lançados nesta quinta-feira (25), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), permitirão o controle sobre as atividades econômicas em cada área da região.

Os mapas indicam, com precisão, as vocações de cada área, seja mineradora, extrativista, agrícola ou de conservação. Desta forma, torna-se possível realizar planejamentos de uso ou de recuperação do solo amazônico.

O secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do ministério, Gilney Vianna, explicou que o novo instrumento tem efeitos legais bem definidos. “Estabelece-se isso em lei, de tal forma que nem o gestor público nem o agente privado podem violar. Quem desrespeitar o zoneamento estará sujeito a sanções administrativas e poderá perder o direito a financiamento público pelo Banco do Brasil”, exemplificou, em referência principalmente a agricultores que dependem de empréstimos bancários para plantar a safra.

O trabalho apresentado pelo ministério se sobrepõe a outro zoenamento, o Plano de Desenvolvimento Sustentável, feito pelo Ministério da Agricultura em dezembro do ano passado. “Fizemos um acordo com o Ministério da Agricultura e o zoneamento agrícola tem que respeitar o zoneamento do Ministério do Meio Ambiente”, esclareceu Vianna.

Os zoneamentos ecológico-econômicos começaram a ser feitos em 1997 e Rondônia foi o único estado a finalizar o estudo. O próximo a lançar o zoneamento será o Acre. Quando todos estiverem concluídos, será lançado um Macro-zoneamento Ecológico-Econômico de toda a região.

“São nove estados (que formam a Amazônia Legal), cada um com uma história, método diferente, tempo diferente. Nem todos chegaram à fase de finalização, alguns ainda estão em nível de proposta. Havia o compromisso de fazer esse mapa integrado, o que levou dois anos, mas ainda não foi finalizado”, explicou o coordenador nacional do Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico do Ministério do Meio Ambiente, Marcos Estevan Del Prete. (Luiza Bandeira/ Agência Brasil)