Terra do Meio ganhará nova reserva extrativista

O Plano para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia será reforçado com a criação da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Xingu, na Terra do Meio, no município de Altamira no Pará, cobrindo área de 303.841,00 hectares. A proposta está em fase final de tramitação no Ministério do Meio Ambiente e beneficiará comunidades tradicionais que trabalham com recursos florestais e pesqueiros.

Resex é uma categoria de unidade de conservação que tem como objetivos principais assegurar o uso sustentável dos recursos naturais, a manutenção da cultura e a melhoria da qualidade de vida de populações tradicionais. A Resex do Rio Xingu é a última unidade de conservação que estava prevista para ser criada na Terra do Meio, localizada entre os rios Iriri e Xingu. A nova área regularizará a permanência das populações tradicionais na região, uma vez que as resex permitem que as comunidades continuem residindo na unidade de conservação. Os moradores da área vêm sofrendo uma grande pressão por parte de latifundiários que se intitulam proprietários da área.

Além da Resex Rio Xingu, já foram criadas a Resex do Riozinho do Anfrísio, o Parque Nacional da Serra do Pardo, a Resex do Rio Iriri e a Estação Ecológica da Terra do Meio. Com a criação dessas unidades de conservação, o governo brasileiro atende os anseios das comunidades tradicionais residentes no local, da comunidade científica e dos ambientalistas.

O Projeto Resex teve início em 1996 para testar um modelo de gerenciamento econômico, social e ambiental. Ele foi implementado nas Resex Chico Mendes e Alto Juruá, no Acre, Rio Ouro Preto, em Rondônia, e Rio Cajari, no Amapá. Com o êxito alcançado na melhoria da qualidade de vida das comunidades tradicionais, o projeto foi expandido para as demais reservas.

Desde 2000, quando foram reconhecidas por lei federal, as Resex e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza na categoria de uso sustentável, compatibilizando a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. As duas categorias visam atender as demandas das populações tradicionais na sua luta por justiça socioambiental e um modelo de desenvolvimento condizente com suas especificidades culturais. As Resex são voltadas mais para atividades extrativistas e as RDS priorizam a agricultura e outras possibilidades de cultivos.

Resex e RDS são áreas de domínio da União com uso concedido às populações beneficiárias, geridas por um Conselho Deliberativo. Ambas permitem o uso sustentável dos recursos naturais e a implementação de estruturas voltadas para a melhoria da qualidade de vida das comunidades, sendo definidas nos Planos de Manejo das unidades as normas de uso e o zoneamento das áreas.

As resex e RDS federais totalizam hoje 52 unidades de conservação decretadas, distribuídas em 13 estados brasileiros. O total de área abrangida soma mais de 10 milhões de hectares, beneficiando diretamente mais de 45 mil famílias.

O período de 2003 a 2006 registrou importantes avanços para o setor, tanto na criação de novas unidades como na implementação das já decretadas e na consolidação dos instrumentos de gestão. Para reforçar o atendimento às novas áreas, foi instituída na estrutura regimental do Ibama a Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental, no começo de 2006.

As 33 unidades de conservação florestais criadas no âmbito federal até o ano passado somam mais de nove milhões de hectares, com áreas variando de cerca de sete mil hectares (Resex Ciriaco no Maranhão) a um milhão e duzentos mil (a Resex Verde para Sempre no Pará). As reservas extrativistas costeiro-marinhas totalizam atualmente 19 unidades e cerca de 800 mil hectares, com áreas variando de 600 hectares (a Resex Marinha do Batoque no Ceará) a 185 mil (a Resex de Cururupu no Maranhão).

O número de unidades criadas acentuou-se significativamente a partir de 2003, tanto em termos de número de reservas quanto em área. Cresceu também a diversificação de produtos extrativistas manejados nas áreas – que incluem uma ampla variedade de produtos florestais não-madeireiros (como borracha, castanha, copaíba, andiroba, babaçu, açaí, pequi, baru, bacuri, murici, outras plantas medicinais, oleaginosas e frutíferas) e recursos pesqueiros (peixes, crustáceos e moluscos).

A criação das novas reservas promove o desenvolvimento sustentável, a inclusão social das populações tradicionais e a justiça ambiental. É uma forma de reconhecimento do direito das populações tradicionais aos seus territórios originais, garantido sua permanência e continuidade, bem como de seu importante papel na conservação ambiental dos principais biomas brasileiros.

Também atuam no centro dos principais conflitos socioambientais brasileiros, como a grilagem de terras públicas e a expansão de grandes empreendimentos excludentes que beneficiam apenas interesses de um grupo reduzido da elite em detrimento a um grande contingente de moradores locais – a exemplo dos processos de especulação imobiliária, carcinicultura, exploração madeireira não- sustentável, projetos agropecuários, entre outros.

O fortalecimento dessas categorias de unidade de conservação e sua crescente difusão e divulgação, somados ao reconhecimento das populações tradicionais e o esforço para se instituir políticas públicas voltadas para este segmento da sociedade brasileira; levaram à intensificação das demandas por criação de Resex e RDS em todas as regiões do País. Atualmente existem 117 processos para criação de Resex Federais em estudo na Disam, abrangendo 22 estados brasileiros. (Regina Rabelo/ MMA)