Governo paulista prepara plano para metas ambientais

A Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo está preparando um pacote ambiental centrado em 21 metas, que inclui o fim dos lixões, cobrança de água, recuperação de rios e unificação do sistema de licenciamento. O governador do Estado, José Serra (PSDB), deu a autorização para que o secretário Xico Graziano toque o plano, e um prazo de 30 dias para que os 21 projetos sejam detalhados, com orçamentos e cronogramas.

Segundo Graziano, a orientação do governador é “radicalizar”. Ele deseja colocar o plano em prática até o fim do mandato, em 2010. O secretário acredita que os problemas mais difíceis de enfrentar são os lixões e o esgoto. Em São Paulo, existem mais de duas dezenas de depósitos irregulares de lixo a céu aberto, que terão de ser substituídos por valas e aterros sanitários.

Outra meta do pacote ambiental é a cobrança pelo uso da água, por ser um recurso esgotável, seguindo a tendência mundial de pagamento por serviços ambientais. A tarifa não irá para os cofres do Estado, e sim a comitês de bacias, responsáveis por gerir os recursos hídricos de cada região. A cobrança já existe no Rio Paraíba e começará a ser aplicada nas bacias do Piracicaba e do Jundiaí.

Um dos pontos mais sensíveis é o combate à “fumaça preta”, com atuação em duas frentes. A primeira é a vistoria dos meios de transporte públicos, caminhões e veículos antigos. “Vamos fazer isso nem que seja preciso causar um caos no trânsito de São Paulo”, afirma.

A segunda frente pretende brecar a expansão das queimadas nos canaviais, especialmente na região de Ribeirão Preto, e que provocam problemas respiratórios nos moradores.

Entre as metas, não consta a recuperação da reserva legal nas propriedades, tema polêmico entre os ruralistas e a secretaria, na última administração.

Um decreto assinado pelo ex-governador Cláudio Lembo determinava que os proprietários que tivessem mais de 20% do terreno desmatado, além das áreas de proteção permanente, deveriam recuperá-lo com mata atlântica ou compensar a falta em outra área da mesma bacia hidrográfica. Os termos seguem o Código Florestal.

Os produtores agrícolas e pecuaristas pediram revisão do texto, atualmente em curso. Para Graziano, o tema não foi incluído em seu pacote porque um novo decreto está sendo escrito. “Essa discussão do código (florestal) é ainda hoje precária e ocorrerá em âmbito federal.”

No Congresso – No âmbito federal, a questão ambiental também ganha destaque: depois de anos de hibernação, renasce, na Câmara, a Frente Parlamentar do Meio Ambiente.

A versão atual, porém, vem com uma lista surpreendente de adesões: 248 deputados, que vão de conhecidos atuantes na área como Sarney Filho (PV-MA) e Fernando Gabeira (PV-RJ), passam pelos estreantes Clodovil Hernandes (PTC-SP) e Frank Aguiar (PTB-SP) e chegam a deputados cujo histórico está intimamente ligado a interesses de ruralistas, como Leonardo Vilella (PSDB-GO).

“Se aumentar mais, vira unanimidade”, brincou Sarney Filho, ao comentar o número de deputados que se dispuseram a participar do grupo.

Integrante da frente desde seu início, o deputado não se ilude: com o passar do tempo, certamente, a lista terá sua dimensão reduzida. “Claro que haverá deserções. Mas, mesmo assim, este número mostra que o tema ambiental já não pode ser considerado como uma discussão secundária”, avalia.

Os primeiros pontos para atuação da bancada já estão definidos. “O Brasil deve assumir metas para redução de emissão de gases que contribuam para o aquecimento global”, afirmou Sarney Filho.

Na lista também está a regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, que deve definir a competência das três esferas de governo para concessão da licença ambiental. (Estadão Online)