13 / 08 / 2007Fórum Mineiro de ONGs debate decretos que alteram estrutura do Sistema Estadual de Meio Ambiente

O Fórum Mineiro de ONGs Ambientalistas debate em Belo Horizonte, hoje, a partir das 14h, os decretos que irão regulamentar as Leis Delegadas publicadas no início deste ano, e que alteram a estrutura dos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente. As normas, cujos textos foram colocados à disposição das entidades, serão explicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.

No último dia 25, as entidades do Fórum já haviam solicitado a discussão dos decretos com a sociedade civil. Como as Leis Delegadas foram publicadas sem passarem pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam -, elas pediram que a regulamentação delas fosse debatida com as ONGs.

A pauta da reunião do Fórum de ONGs tem espaço também para discussão sobre a expansão do setor sucroalcooleiro em Minas Gerais. O último episódio do debate acerca do avanço das plantações de cana-de-açúcar no estado causou espanto e indignação às entidades ambientalistas. Foi a publicação da Resolução Semad 647, em 21 de julho, que criou uma comissão com objetivo de regularizar as queimadas nessas lavouras. Para surpresa das ONGs, seus representantes ficaram de fora do grupo.

Desde 2006, o Fórum de ONGs solicita formalmente a discussão com a sociedade de normas ambientais para expansão dos plantios de cana no estado. Elas criticam o governo por não ter feito isso na fase de idealização do programa de expansão do setor sucroalcooleiro. “Falamos idealização, porque não consideramos que houve planejamento. Se houvesse, o assunto teria sido discutido com a sociedade em todos seus aspectos”, afirma a superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas.

A reunião do Fórum Mineiro de ONGs Ambientalistas acontece no auditório da Semad, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar, no centro de Belo Horizonte. Ela conta com a participação do secretário José Carlos Carvalho e dos dirigentes dos órgãos do Sisema.
(Fonte: Assessoria de Imprensa da Amda)