01 / 10 / 2007Consulta pública sobre critérios para reciclagem de embalagens PET termina em outubro

Os critérios para a reciclagem de embalagens e equipamentos plásticos de Poli Etileno Tereftalato, mais conhecido como PET, estão sendo discutidos até o dia 9 de outubro, por meio da consulta pública nº 74, realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o procurador da República em Marília (SP), Jefferson Aparecido Dias, produtores de cerveja, suco e refrigerantes também estão interessados em substituir as embalagens de alumínio e vidro por plástico.

Dias, que é especialista em Poluição por Resíduos Sólidos e Esgotos, foi o autor da ação civil pública que resultou na liminar que exige um estudo de impacto ambiental das cervejarias que decidirem produzir com embalagens PET.

“O ideal seria que o produtor que opta por utilizar PET deveria ser responsabilizado também pela sua destinação adequada. Porque hoje a empresa opta pelo PET transfere para a sociedade os custos ambientais desse novo produto”.

Ele diz que atualmente as empresas não são incentivadas a buscar novas tecnologias na produção e uso de embalagens que poluam menos o meio ambiente.

“Com isso, o custo ambiental é repassado ao cidadão e ao poder público, que precisa cobrar mais tributos para dar destinação adequada às garrafas”.

O procurador lembrou que, nos últimos anos, o uso maciço de garrafas plásticas tem causado problemas como as zonas mortas nos oceanos – locais em que o fundo do mar está coberto por plástico, impossibilitando qualquer tipo de vida.

Na avaliação de Dias, a participação da sociedade na audiência pública é “muito importante”, pois a cada dia novos produtos surgem no mercado, o que faz com que as pessoas se habituem ao consumo de descartáveis em vez de adotarem posturas de preservação ambiental.

O texto da Consulta Pública nº 74 está disponível no site: www.anvisa.gov.br. Quem quiser participar pode enviar sugestões pelo e-mail gacta@anvisa.gov.br.

O endereço para cartas é: SEPN 511 Bl. A 2º andar Ed. Bittar II – Asa Norte, Brasília-DF Cep. 70.750-541. O número de fax é o (61) 3448.6274.
(Fonte: Gláucia Gomes / Agência Brasil)