21 / 02 / 2008Procedimentos florestais serão padronizados

A Câmara Técnica de Florestas e Atividades Agrossilvopastoris do Conselho Nacional do meio Ambiente (Conama) aprovou esta semana a criação de dois grupos de trabalhos na área de controle florestal. Eles irão elaborar propostas de resolução para manejo florestal na Amazônia e também para inspeção industrial em madeireiras. O objetivo é padronizar procedimentos nesses setores e, com isso, diminuir a ilegalidade na exploração de madeira na região, além de estabelecer critérios mínimos para serem cumpridos por todos os órgãos ambientais.

O diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta do Ibama e presidente da Câmara Técnica, Antônio Carlos Hummel, explica que o primeiro GT irá elaborar uma proposta de resolução com critérios e índices técnicos para manejo florestal na Amazônia. Ele explica que hoje as normas sobre manejo estão estabelecidas em Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente e Ibama, mas não estão definidas em resolução, o que daria maior poder de fogo ao governo federal junto aos estados. A resolução disciplinará índices como ciclo de corte, intensidade de exploração e inventários florestais, entre outros.

O segundo GT irá elaborar um glossário florestal, critérios para inspeção industrial em madeireiras e coeficientes de conversão no processamento industrial da madeira. Hummel destaca que as ações desse grupo também irão auxiliar na implementação da resolução Conama 379/2006, que determina a transparência das informações florestais e cria o Portal da Gestão Florestal. Os GTs têm 30 dias para apresentar os documentos que, após aprovação da Câmara Técnica, seguem para a CT de Assuntos Jurídicos e, em seguida, para o plenária do Conama. O objetivo é acelerar a tramitação, para que as regras sejam definidas ainda no primeiros semestre. (MMA)