Habitação popular terá licenciamento simplificado

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou na quarta-feira (11) ao Conama uma proposta de resolução que simplifica o licenciamento ambiental para habitações populares. A base do texto foi redigida pelo ministério em conjunto com as associações dos secretários estaduais e municipais de ambiente Abema e Anamma. A expectativa é de que seja apreciada pelo plenário do conselho em reunião extraordinária na segunda quinzena de abril.

De acordo com o ministro, a proposta reduz para 30 dias o prazo para concessão do licenciamento. Hoje um processo pode tramitar por até um ano, mas em estados como São Paulo, que possuem legislação própria, o licenciamento é liberado em 20 dias. Essa resolução será útil para os estados e municípios que ainda não possuem legislação sobre esse tema, os que possuem podem seguir aplicando normalmente suas normas, a resolução do Conama não anula leis existentes, esclareceu o ministro Carlos Minc.

Se aprovada, a proposta poderá beneficiar empreendimentos como o PAC da Habitação que está em fase de conclusão pelo governo federal.

A proposta de resolução trata de licenciamento ambiental em áreas com até 100 ha. O Relatório Ambiental Simplificado vai especificar toda a área que será usada para construção das casas populares, as áreas de supressão vegetal e a outorga do uso da água, bem como as características física do empreendimento – saneamento, abastecimento e infra-estrutura. Todas as medidas ambientais a serem adotadas para a construção do empreendimento serão contempladas no Plano de Controle Ambiental. Também é necessário a Autorização Ambiental de Funcionamento.

Nos casos em que acontecem supressão de vegetação, 20% da área serão mantidos, que poderá ser usada para lazer. (Fonte: MMA)