Novo Código Ambiental de Santa Catarina entra em vigor em meio a polêmica

Ambientalistas de Santa Catarina estão em pé de guerra contra o novo código ambiental do estado – que entra em vigor nesta sexta-feira (17).

Foram quase dois anos de debates até a versão final do código ambiental. Os agricultores consideram a medida um avanço, já os ambientalistas afirmam que é um retrocesso. O Ministério Público Federal considera o novo código ilegal.

“Na verdade, a legislação estadual só pode complementar a legislação federal, de maneira a proteger mais o meio ambiente. Se ela não protege, se ela reduz esta proteção, ela é inválida”, diz a procuradora do Ministério Público Federal, Ana Lucia Hartmann.

O ponto mais polêmico do código catarinense diz respeito à mata ciliar, que protege as margens de nascentes e rios e é de preservação permanente. A legislação federal diz que essa faixa de mata deve ter no mínimo 30 metros. Pela lei catarinense, a proteção fica reduzida e cai para cinco metros em caso de pequenas propriedades e vai até dez metros para as propriedades com mais de 50 hectares.

Cerca de 90% dos agricultores de Santa Catarina vivem em pequenas propriedades. Para o governador Luiz Henrique da Silveira, a lei federal inviabiliza a permanência deles no campo. Ele defende o direito de os estados criarem seus próprios códigos ambientais.

“Nós temos que escolher. Nós queremos lavouras ou favelas? Este código ambiental precisa ser flexibilizado para a realidade dos estados”, afirma o governador Luiz Henrique da Silveira.

Os ambientalistas alertam que a aplicação do código pode vir a agravar catástrofes climáticas como a que castigou o estado no ano passado.

“Promovendo o desmatamento da vegetação nós vamos ter mais infiltração, mais erosão, traduzindo em deslizamentos, escorregamentos e, consequentemente, o código não é bom para o nosso futuro”, diz Érico Porto Filho, gestor ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina e coordenador do comitê estadual da reserva da biosfera da Mata Atlântica.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pediu que a Advocacia Geral da União questione o novo Código Ambiental Catarinense no Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, quem não respeitar a lei federal no estado será multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). (Fonte: G1)

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