Convenção do Clima pode incluir mecanismos de Redd nas negociações

Nos seis meses que restam para a realização da 15ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-15), ou simplesmente Convenção do Clima, que se realizará em Copenhague (Dinamarca), os países terão pela frente o desafio de encontrar soluções de consenso para um tema que vai movimentar o encontro: a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd).

Ministros de estado do meio ambiente de mais de 100 países, reunidos informalmente no início de julho, em Ilullist, na Groenlândia, concordam que o Redd deve ser incluído no novo acordo mas que existem dificuldades a serem superadas, principalmente no que diz respeito às medidas de controle e monitoramento dos investimentos necessários para viabilizar o Redd.

O Redd representa um mecanismo de incentivo positivo voltado para o financiamento das ações de redução do desmatamento e degradação florestal, que conseqüentemente resultam na diminuição da emissão carbono.

As florestas, e em particular as florestas tropicais, desempenham um papel fundamental no ciclo global de carbono, pois elas são tanto fonte quanto sumidouros de carbono atmosférico. Atualmente o desmatamento de florestas tropicais contribui com aproximadamente 20 a 25% das emissões anuais globais de CO2.

A proposta em discussão na Convenção sugere algumas atividades que seriam contempladas com os incentivos positivos, são elas, a estabilização da cobertura florestal e de seus estoques de carbono, a conservação, aumento e manutenção dos estoques de carbono florestais devido ao manejo florestal sustentável, a redução das taxas de desmatamento e das taxas de degradação florestal.

Na prática, toda esta iniciativa representa um estímulo para fomentar as atividades que mantem as florestas em pé como o extrativismo, o manejo florestal sustentável, a conservação e a recuperação florestal. De acordo com o pesquisador italiano Andréa Cattaneo, do centro de pesquisas norte-americano Woods Hole, o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd) deve movimentar de US$ 20 bilhões a US$ 40 bilhões por ano. O Brasil, dono da maior floresta tropical do planeta, poderá receber cerca de 40% desse montante.

A área técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) acredita, no entanto, que ainda há perguntas que necessitam de respostas objetivas. É necessário saber, por exemplo, de onde virá o dinheiro caso a atual crise global privilegie a recuperação das atividades econômicas, mesmo com o risco iminente para a qualidade ambiental do mundo. Não existe ainda um modelo que defina como financiar o Redd. Além dos governos, as empresas e até os cidadãos serão incentivados a contribuir financeiramente com o meio ambiente.

Aposta-se na criação de fundos específicos, destinados ao financiamento não-reembolsável da manutenção da cobertura vegetal em biomas estratégicos como a Amazônia. O Brasil adiantou-se ao andamento das negociações com a criação do Fundo Amazônia, um fundo privado gerido pelo BNDES, cuja elaboração baseou-se na proposta brasileira apresentada na 12ª COP de 2006. O fundo é constituído de doações, contabilizadas a partir da constatação do desmatamento evitado em comparação com as taxas médias de 1996-2005.

O Fundo Amazônia já captou U$1 bilhão em doações do governo da Noruega, que serão doados em parcelas anuais de aproximadamente US$100 milhões. O dinheiro é doado caso os patamares do desmatamento na Amazônia sejam menores que a taxa média de 96-05, de 19,5 mil Km2 (níveis de 1990). O Brasil já dispõe de R$116 milhões em caixa no BNDES, gestor do fundo. A área ambiental do banco está analisando os projetos que já se candidataram ao fundo e o Ministério do Meio Ambiente vem fazendo gestão junto ao setor ambiental de estados e municípios para viabilizar tecnicamente as propostas.

Para se candidatar a receber recursos do fundo os projetos devem enquadrar-se em pelo menos uma das seguintes modalidades: gestão de florestas públicas e áreas protegidas, atividades produtivas sustentáveis, desenvolvimento científico e tecnológico aplicado ao uso sustentável da biodiversidade e ou desenvolvimento institucional e aperfeiçoamento de mecanismos de controle.

Os mecanismos de Redd, de acordo com seus defensores, vão representar um ganho para a biodiversidade em relação aos créditos de carbono, previstos no Protocolo de Kyoto. Estes permitem a recuperação de áreas degradadas com cobertura vegetal de qualquer espécie, enquanto o novo sistema se baseia em assegurar a permanência da floresta com suas características originais em pé. Tudo vai depender da pauta da Convenção de Copenhague para um período já apelidado de pós-Kyoto, com a primeira fase do protocolo expirando em 2012. (Fonte: MMA)