Burocracia atrapalha desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, diz Rezende

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, criticou na segunda-feira (13) o excesso de burocracia para o trabalho científico no Brasil, adiantou que vai apresentar uma nova versão para o projeto de lei que regulamenta o acesso de pesquisadores a recursos da biodiversidade e implantar medidas para dar transparência entre universidades e fundações de apoio à pesquisa.

Ao apresentar um balanço do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação, o chamado PAC da Ciência, Rezende disse que muitas vezes os recursos são liberados, mas não chegam a ser executados por causa da burocracia. “Há complicações criadas no sistema público e que afetam a Ciência e Tecnologia. A área tem que ter tratamento diferenciado”, disse, em entrevista durante a 61ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Entre os problemas, o ministro citou as dificuldades de compras de material para pesquisa, causadas pela proibição do repasse de recursos das universidades para fundações de apoio à pesquisa – após constatação de irregularidades – e os casos de embargo de material científico importado em aeroportos do país.

O principal entrave, segundo o ministro, é a falta de uma lei para regulamentar o acesso de pesquisadores a recursos da biodiversidade e destravar atividades como a entrada em unidades de conservação e a coleta de materiais para estudo de medicamentos a partir de plantas ou animais nativos da floresta, por exemplo. Atualmente, há um texto de projeto de lei na Casa Civil, que deve ser enviado para votação no Congresso Nacional.

Segundo Rezende, ele e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já entraram em acordo sobre a necessidade de uma nova versão para o texto, mais enxuta, que deve ser apresentada nos próximos meses. “Precisamos simplificar a lei, com menos artigos e depois regulamenta-se. Há uma concordância entre os dois ministérios de que precisamos de uma lei mais enxuta. Só estamos discutindo os detalhes.”

De acordo com o ministro, as autorizações de pesquisa, atualmente concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), passarão a ser emitidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

“O CNPq já emite autorizações para importação (de material de pesquisa) e para entrada de pesquisadores internacionais. Tem competência e tem a máquina enxuta para isso. O Ibama e o Chico Mendes deverão apenas assessorar”, detalhou.

Rezende culpou a falta de regulamentação para o acesso à biodiversidade pelo não cumprimento das metas de preservação assumidas pelo Brasil no âmbito da Convenção da Biodiversidade Biológica (CBD). Entre os compromissos assumidos internacionalmente pelo país estão a redução do desmatamento da Amazônia em até 75%, o fim do desmate da Mata Atlântica e o controle de espécies invasoras.

Ao comentar os investimentos do PAC da Ciência na Amazônia, o ministro apresentou dados sobre o número de doutores na região, que aumentou de mil para 4,7 mil em oito anos. Apesar do crescimento, a Amazônia Legal ainda concentra apenas 6% dos doutores do país e só recebe 4% dos investimentos nacionais em ciência e tecnologia.

“As propostas de desenvolvimento sustentável para a região dependem da fixação de mestres e doutores na Amazônia. E esse é um processo em aceleração”, ponderou. Durante a entrevista, Rezende também anunciou os resultados da seleção de projetos para o Proinfra, que vai repassar R$360 milhões para 119 instituições públicas de ensino superior. A lista de selecionadas está disponível na página da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) na internet. (Fonte: Agência Brasil)