Meio Ambiente lança novas medidas para reduzir prazos de licenciamento

O balanço do programa Agiliza I, antigo Destrava I, divulgado na quarta-feira (29) pelo Ministério do Meio Ambiente, revela que após o lançamento da iniciativa, há 12 meses, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu 37% a mais de licenças em relação ao ano anterior. De um total de 472 licenças emitidas, 213 foram para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com redução de prazos.

Para dar continuidade aos resultados, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou também o Agiliza II, que consiste em novas medidas internas do Ibama para reduzir pela metade o tempo do licenciamento ambiental para projetos como coleta de fauna, construção de estradas e extração de petróleo.

“O programa foi efetivo, mas detectamos outros pontos que estavam necessitando de modernização e agilidade maior. Por isso, vem o Agiliza II”, afirmou o ministro durante entrevista coletiva.

Minc disse que uma nova instrução normativa define competências para julgamentos de autos de infração. Por meio dela, o prazo de julgamento dos autos de infração será reduzido em dois anos. A medida também diminui a possibilidade de prescrição de processos e uniformiza valores de multas para infrações semelhantes em todo o Brasil.

Em 60 dias, o Ibama implementará dois novos sistemas de controle de emissões de autorizações relativas à fauna e flora. Cada empreendedor poderá requerer autorizações por meio da internet e acompanhar em tempo real o andamento do pedido. A estimativa é de que o procedimento reduza em até seis meses o prazo de concessão das autorizações.

Haverá ainda uma simplificação do licenciamento para ampliação da capacidade de rodovias federais, desde que os projetos não envolvam significativo impacto ambiental. Se os reflexos da ampliação de uma rodovia federal forem de âmbito dos estados , o licenciamento ficará a cargo dos órgãos ambientais estaduais. O ganho estimado com mudança também é de seis meses a menos de andamento do processo.

Um termo de cooperação técnica entre o Ibama e a Agência Nacional de Águas (ANA) prevê a integração das gestões ambiental e de recursos hídricos. Os sistemas informatizados para outorga e licenciamento terão protocolo único e análise conjunta.

A estrutura administrativa do Ibama passará por adequações, com redução de 139 para 85 escritórios regionais. Um escritório de Petróleo e Gá em Aracaju (SE) ficará responsável pelos projetos das regiões Norte e Nordeste para aliviar a carga de processos na Coordenação Geral de Petróleo e Gás, no Rio de Janeiro.

Segundo ele, o Ibama tem hoje 1.426 processos de autorização de obras. Destes, 97 são de dutos, 149 de ferrovias, 261 de linha de transmissão, 115 de mineração , 168 de extração e exploração de petróleo, 56 de portos, 213 de rodovias e 153 de usinas hidrelétricas. (Fonte: Marco Antonio Soalheiro/ Agência Brasil)