Lobão diz que há intenção de aumentar o poder da ANP

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou na sexta-feira (7) que há intenção do governo de intensificar o poder da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na sondagem de áreas potenciais para exploração. “A ANP hoje gasta recursos para identificar áreas em potencial e agora estará autorizada a fazer mais isso”, disse.

Segundo ele, isso não foi colocado nas propostas de anteprojetos apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta-feira, para a criação do novo marco regulatório do setor, porque não há necessidade de alterar a lei atual para isso. “Nós só vamos mexer na lei em pontos que acreditamos que precisam ser melhorados”, disse.

Segundo ele, pela atual lei que regulamenta o setor, a ANP pode realizar perfurações de sondagem hoje, assim como realiza estudos sísmicos. “Em nenhum momento tivemos a intenção de fazer com que a ANP faça perfurações visando a exploração deste petróleo. Isso continuará a cargo do operador de cada área”, frisou.

O ministro explicou que a ideia é fazer com que a ANP contrate empresas especializadas na perfuração de poços para sondagem de reservatórios, e isso inclui a Petrobras. Seria no mesmo molde em que a agência reguladora hoje contrata empresas para a realização dos estudos sísmicos. “Alguém tem que fazer esta sondagem. E alguém tem que fazer a fiscalização sobre as empresas que opera. Cabe à ANP estas duas funções”, comentou.

Indagado sobre um possível conflito de interesses entre o papel da agência reguladora com o de uma atuante no setor, Lobão minimizou: “Não há conflito algum. A ANP não iria operar na produção, que é onde ela tem de fiscalizar. Ela jamais vai operar”, disse em rápida entrevista após reunir-se com o ministro de Hidrocarbonetos do Peru, Pedro Sanchez.

Esquivando-se a todo momento de dar maiores detalhes sobre o assunto, alegando respeitar um pedido do presidente Lula, Lobão não quis comentar sobre as divergências que ocorreram durante a reunião entre a Comissão Interministerial que discute a mudança do marco regulatório para o setor de petróleo com Lula. Segundo ele, há ainda uma série de indefinições, que serão avaliadas pelo presidente.

Indagado sobre qual seria a vantagem de colocar a ANP para fazer estas perfurações de sondagem e não a estatal que vai ser criada, Lobão foi ainda mais lacônico: “Se você pudesse fazer o favor de não me perguntar isso.”

Congresso – O ministro de Minas e Energia disse que possivelmente haverá um pedido de urgência da Presidência da República para o Congresso Nacional para que os três projetos de lei que alteram o marco regulatório do setor de petróleo sejam aprovados rapidamente. Segundo ele, o presidente Lula entende que este é um projeto altamente prioritário para o Brasil e deve encaminhá-lo, após discussões com a sociedade, com pedido de urgência urgentíssima.

O comentário do ministro surgiu após indagações de jornalistas sobre possíveis atrasos na votação, principalmente em virtude da crise no Senado. “Nem a crise do Senado, nem qualquer outra crise pode impedir a votação. O Congresso Nacional tem capacidade para aprovar rapidamente o projeto, porque sabe cuidar de vários assuntos de uma só vez. Se houver risco, o presidente pode pedir urgência para que o projeto seja votado em 90 dias”, disse o ministro. (Fonte: Kelly Lima/ Estadão Online)