CNRH aprova agência de água para o São Francisco

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou, na 29ª reunião extraordinária de quinta-feira (10), em Brasília, a Associação Executiva de Apoio à gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo. A associação vai ter funções inerentes à Agencia de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, como proposto pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Esta deliberação do CNRH possibilita o avanço na implementação do processo de gestão da bacia hidrográfica, com a viabilização da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, instrumento de gestão previsto na Lei 9433 de 1977.

O Conselho também aprovou duas moções importantes para a gestão de recursos hídricos: a primeira com vistas a assegurar recursos financeiros para a sustentabilidade do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singre), por meio da destinação de recursos para fundos estaduais de recursos hídricos. A outra visa o descontingenciamento de recursos – 0,75% apropriados como compensação financeira do setor Elétrico -, para aplicação no fortalecimento da gestão de recursos hídricos. Agora as moções seguem para a Casa Civil. (Fonte: MMA)