Anúncios
Principais assuntos
acidente ambiental agropecuário amazônia apreensão arqueologia biodiversidade biotecnologia carbono ciência clima crime cursos e eventos código florestal dengue desenvolvimento sustentável desmatamento energia extinção fauna fenômeno florestal gestão ambiental gripe A gripe aviária internacional legislação licenciamento mudanças climáticas nuclear paleontologia pesquisa poluição protesto protocolo de kyoto qualidade de vida queimadas recursos pesqueiros resíduos tecnologia terremoto transgênicos unidades de conservação velho chico águas índiosListar notícias por data
09 / 07 / 2010Ibama suspende atividades dos portos de Paranaguá e Antonina
O Ibama suspendeu nesta quinta-feira (8) as atividades dos portos de Paranaguá e Antonina, ambos no Paraná. O órgão também autuou os dois por “flagrante descumprimento” de legislação ambiental e de compromissos assumidos pelas administrações dos portos com o Ibama, informou em nota. A multa foi de R$ 4,8 milhões.
Segundo o Ibama, as atividades só poderão ser retomadas depois que os portos obtiverem a regularização para funcionamento. No final do ano passado, os administradores dos portos assinaram termos de compromisso com o Ibama para regularizar licenciamento ambiental.
Em nota, o órgão informa que a ordem para embargar o porto partiu do presidente do Ibama, Abelardo Bayma, “que informou pessoalmente ao superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá [APPA] e Antonina, Mario Marcondes Lobo Filho, as consequências do não cumprimento dos prazos na entrega dos Planos de Emergências Ambientais e dos estudos ambientais para a regularização do licenciamento ambiental.”
Ainda de acordo com o Ibama, em maio deste ano, o presidente do instituto já havia advertido a APPA, por meio de ofício, que tais documentos deveriam ser protocolados no prazo improrrogável de 30 dias, “sob pena de aplicação automática da multa diária no valor de R$ 50 mil até o efetivo cumprimento das obrigações pactuadas”.
Segundo a diretoria de licenciamento do instituto, a APPA já foi autuada oito vezes desde 2005, justamente pela falta da apresentação dos documentos e estudos pactuados no termo de compromisso.
“Ao Ibama não coube outra alternativa senão promover a imediata autuação e o embargo das atividades dos Portos de Paranaguá e Antonina pela afronta à legislação ambiental”, disse em nota o presidente do Ibama, Abelardo Bayma.
Outro lado – Também em nota, a APPA informou que “está tomando medidas judiciais para restabelecer as operações, enquanto aguarda a definição de um Termo de Ajuste de Conduta [TAC]“.
De acordo com a administração dos portos, o embargo paralisou as operações da faixa portuária, que tem, nesta quinta-feira, 13 navios atracados. “Há ainda, 45 navios ao largo e 26 navios previstos para a atracação em Paranaguá”.
A movimentação média anual do porto é de 30 milhões de toneladas e, em 2009, a receita cambial (exportações) ultrapassou os US$ 12 bilhões.
Na quarta-feira (7), o Ibama já havia interditado o porto de Santos, mas horas depois a decisão foi caçada pela superintendência do próprio órgão. (Fonte: Folha.com)