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16 / 07 / 2010Governo corta burocracia para facilitar cobrança por autuações ambientais
Ciente da dificuldade do Ibama para arrecadar as multas que aplica, a AGU (Advocacia Geral da União) reduziu o número de chances que os autuados têm para apresentar recursos no órgão.
O número de instâncias jurídicas que apreciam as multas foi cortado pela metade, na intenção de acelerar o trâmite dos processos e a quitação das dívidas. Contudo, o perfil dos alvos da fiscalização do Ibama é um dificultador, segundo o procurador-geral federal Marcelo Freitas.
“Por ter um público-alvo difuso, o Ibama tem poder de aplicar multa em todo mundo. Assim, fica mais difícil a cobrança”, diz Freitas. Para ele, o maior empecilho para executar as dívidas da União é localizar tanto o devedor quanto seu patrimônio.
Desde que a AGU uniformizou a atuação dos órgãos com poder de aplicar multas, já foram ajuizadas ações para recuperar R$ 1,1 bilhão. A dívida atual, contabilizando as execuções judiciais e os processos administrativos, é 23 vezes maior que esse valor.
O Ibama alega que não é possível atestar a eficiência do órgão analisando esses números.”É injustiça avaliar o Ibama por autos de infração”, diz o coordenador de fiscalização, Bruno Barbosa.
Ele informa que operações mensais de fiscalização estão todas planejadas até o fim do ano. “O Ibama foca no atacado”, afirma. Para Barbosa, essa mudança de estratégia é a principal responsável pela redução do desmatamento nos últimos anos na Amazônia, por exemplo. (Fonte: Folha.com)