Brasil defenderá repartição de benefícios na COP-10

A partir desta segunda-feira, 18 de outubro, representantes de 193 nações estarão reunidos na cidade japonesa de Nagoya para integrar os debates da 10ª Conferência das Partes (COP-10), da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). As autoridades vão tratar, até o dia 29 de outubro, de um tema de alto interesse ambiental e econômico em todo o mundo: a perda de biodiversidade.

Como líder do grupo dos países megadiversos (17 nações que detêm a maior taxa de biodiversidade do mundo), o Brasil defenderá a implementação dos compromissos firmados entre as nações para conter a perda de biodiversidade e a extinção de espécies biológicas. Apesar de nenhum país signatário ter conseguido alcançar as metas propostas em 2002 pela CDB, de acordo com o relatório GBO3 do Pnuma, o Brasil foi o que mais criou áreas protegidas nos últimos oito anos, cerca de 75% dos territórios de conservação em todo o planeta.

O País tentará aprovar três itens prioritários na COP-10: a criação de um regime internacional de acesso e repartição de benefícios derivados do uso dos recursos genéticos, decisivo no combate à biopirataria; o novo plano estratégico global da CDB para os próximos dez anos – que vai definir novas metas globais de proteção e preservação da biodiversidade até 2020; e os recursos financeiros para investimentos em projetos ligados à biodiversidade.

De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias, estabelecer intenções comuns é importante, mas é inútil aprovar objetivos se não existirem meios necessários para a implementação de ações concretas. As iniciativas dependem de recursos financeiros direcionados a ações como capacitação técnica e transferência de tecnologia.

Em relação ao novo plano estratégico global da CDB para 2020, Dias avalia que as metas devem ser mais específicas, e que todos os setores envolvidos na economia das nações signatárias devem se engajar para alcançar as finalidades propostas. Entre os objetivos estão incluídos a promoção do uso sustentável da diversidade biológica, a ampliação de áreas protegidas, a repartição de benefícios e os recursos financeiros necessários para sustar a crescente perda de biodiversidade.

De acordo com Dias, temas ligados à biodiversidade devem extrapolar o protagonismo da área ambiental, já que os setores que destroem os recursos naturais são ligados à economia, como a agricultura, infraestrutura e energia. O secretário defende o engajamento e comprometimento de todos os atores econômicos e sociais, além da mudança de práticas para que a perda da biodiversidade possa ser interrompida.

“A União Europeia, por exemplo, defendeu propostas fortes para reduzir a perda da biodiversidade, mas não assumiu compromissos para ajudar países em desenvolvimento com aportes significativos de recursos financeiros”, afirma o secretário. “É possível aumentar o apoio financeiro para medidas de adaptação e mitigação, a exemplo do que aconteceu com a questão climática”, diz.

Repartição de benefícios – O foco do debate sobre repartição de benefícios será o pagamento, por países desenvolvidos, de royalties gerados pelo comércio de produtos que utilizam matérias-primas provenientes de recursos genéticos das nações em desenvolvimento.

Caso aprovado o protocolo de acesso e repartição de benefícios, empresas e grupos farmacêuticos, biotecnológicos e agrícolas, por exemplo, teriam obrigações mais bem definidas para o repasse de recursos financeiros a povos e comunidades detentores de conhecimentos tradicionais relacionados às plantas e animais.

Outro ponto importante – e considerado sensível – dessa negociação envolve a propriedade intelectual no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de interesses econômicos da União Européia e de países não signatários da CDB, como os Estados Unidos.

Durante a reunião no Japão, os países membros da COP-10 vão deliberar sobre outros temas relevantes, como a estratégia global de conservação das plantas, o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e a Plataforma Internacional sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, um órgão independente e internacional semelhante ao Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês).

Os grupos de trabalho montados durante a convenção vão discutir, ainda, a biodiversidade em áreas protegidas, zonas costeiras, montanhas, águas marinhas, REDD+ (novos mecanismos para evitar queimadas e desmatamentos) e biocombustíveis, entre outros temas.

Convenção sobre Diversidade Biológica – A convenção foi aberta para assinatura em 1992, mas sem metas e plano estratégico definidos. Desta forma, os países a estabeleceram como uma “convenção quadro”, criada para estabelecer princípios. “É como se ela tivesse nascido incompleta, pois não tinha detalhadas as metas e mecanismos de implementação, fator que prejudicou bastante a implementação da convenção até agora”, explica Bráulio Dias. Já em 2002, as nações aprovaram o primeiro plano estratégico para 2010, que agora será substituído por um novo plano de metas estabelecido para 2020.

Apesar de a Convenção ter sido importante para negociar e estabelecer uma agenda global e pontos de consenso, existe um passivo de implementação as metas da CDB. Prova disso é o relatório do Pnuma – GBO3, que indica que as metas aprovadas para 2010 não foram alcançadas.

Transversalidade – Dias explica que o País está focado em outros objetivos-chave, como o avanço nos meios e mecanismos financeiros, tecnológicos e de cooperação de setores da economia, que devem assumir responsabilidades quanto à biodiversidade.

O País vai defender no Japão a ideia de que a biodiversidade seja tratada além da esfera ambiental, por toda a sociedade, empresas e setores que trabalham com projetos de desenvolvimento, que podem incorporar a conservação da biodiversidade em suas políticas.

“Caso isso não ocorra, há o risco de se repetir erros do passado. Tínhamos agendas ambientais desvinculadas das agendas de desenvolvimento e havia uma postura de sempre tentar recuperar o que era mal feito”, afirma Dias. “Isso resulta em um descompasso na gestão dos recursos, pois ainda estamos tentando conservar a biodiversidade e promover seu uso sustentável, enquanto outros atores sociais e econômicos fazem exatamente o contrário”, diz.

Uma referência sobre a ação dissociada da área econômica e política em relação à esfera ambiental são os embates ocorridos entre os setores de energia e meio ambiente. Sabe-se que o primeiro provoca forte impacto sobre o segundo, e que quase toda energia elétrica do Brasil vem de hidrelétricas.

O desmatamento, exemplifica Dias, prejudica a produção de energia porque aumenta a erosão e a sedimentação nos reservatórios de água. Isso resulta em uma baixa média do volume de água que, a longo prazo, vai encurtar a sobrevida de grandes hidrelétricas. No futuro, vai ocasionar um inevitável prejuízo no fornecimento de energia elétrica.

“Seria de interesse do setor energético assegurar a longevidade e uma maior oferta de água no Brasil”, avalia o secretário. “Os instrumentos da política ambiental podem ajudar neste planejamento ao assegurar maior conservação das áreas protegidas, além de defender e implementar melhor o Código Florestal para conservar as áreas ribeirinhas e os locais de captação das nascentes.” (Fonte: Carine Corrêa/ MMA)