Remoção de xavantes para parque é inconstitucional, diz procuradora

A subprocuradora-geral da república, Deborah Duprat, afirmou que considera ilegal a proposta do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), de transferir os índios xavantes da terra indígena Marãiwatsede, em Alto da Boa Vista, a 1.064 km de Cuiabá, para outra terra em um parque estadual. A mudança seria uma alternativa para evitar um conflito entre fazendeiros e índios que disputam a área há aproximadamente 40 anos.

“É inconstitucional. Os índios tem direito a terra que tradicionalmente ocupam”, comentou a procuradora. “A constituição proíbe a remoção de índios do seu território tradicional. Então, levá-los para uma área distinta daquela que foi identificada como sendo tradicional e inconstitucional”, opinou a procuradora.

O plano de retirada dos 6 mil não índios vai ser apresentado no mês que vem à Justiça. A procuradora alega que eles deverão sair mesmo apresentando título da terra. Isso porque os documentos perderam o valor quando a Fundação Nacional do Índio (Funai) reconheceu a área como terra indígena. “A constituição diz que são nulos e não produzem quaisquer efeitos os títulos incidentes sobre áreas indígenas”, explicou a procuradora. Os fazendeiros que deixarão o local vão ser beneficiados pelas benfeitorias feitas.

Silval Barbosa disse que o estado não tem outro local para alojar as famílias que lá estão. Por isso, o governador tem buscado uma solução harmônica para o conflito de terra. “O estado quer ajudar. O estado não quer um conflito em seu território. Nos oferecemos [aos índios] uma área maior, totalmente preservada. E o estado vai arcar com toda a infraestrutura para eles nesse novo território”, comentou o governador. A área oferecida é o Parque do Araguaia que tem 70 mil hectares a mais que a ocupada atualmente pelos índios.

Outro lado – Atualmente, a região conta com fazendas com criação de gado, silos de armazenagem de grãos e até um povoado. O presidente da Associação dos Produtores Rurais de Suiá Missú, Renato Teodoro da Silveira Filho, disse que muitos proprietários têm o título da terra. Neste cenário, ele considera inviável a retirada dos não índios da área.

“Deixar a área e ir para onde? Hoje existem 700 fazendas aproximadamente. Dentro da cidade existem quase três mil pessoas. A não ser que tire à força, com conflito, matando o povo. Aí vai ser uma desordem”, afirmou o presidente da Associação de Produtores.

História – De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), a terra pertence aos índios. A Fundação alega que há registros históricos, como fotos antigas, que mostram a presença dos xavantes na região antes de o grupo ser retirado e transferido para uma aldeia perto de Barra do Garças, a 516 km da capital.

Na década de 60, com a ajuda do Governo Federal, os indígenas foram retirados da área e levados para uma aldeia distante mais de 400 quilômetros da região. Na época, a terra foi desocupada, vendida e loteada. (Fonte: G1)

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