Fundo do Clima é regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta semana a regulamentação dos financiamentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Criado em 2009, antes da Conferência das Partes (COP 16), que aconteceu na Dinamarca, o fundo prevê a liberação de R$ 720 milhões por ano para serem usados em projetos para enfrentar o aquecimento global.

Os recursos do fundo poderão ser utilizados em projetos para reduzir o desmatamento e a degradação florestal e naqueles que tratam de desenvolvimento tecnológico. Pela proposta, o dinheiro também poderá ser utilizado para pagamento por serviços ambientais.

Características – Nas operações diretas, os juros cobrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão de 4,5% ao ano. Já nas indiretas, as taxas cobradas pelas instituições financeiras serão de 3% ao ano, mais 0,9% ao ano se os tomadores tiverem renda anual de até R$ 90 milhões. Os demais pagarão uma taxa adicional de 1,4% ao ano, totalizando 4,4% ao ano.

Além disso, cada modalidade de financiamento contará ainda com taxas adicionais. Para as atividades de combate à desertificação, por exemplo, esse adicional será de 1,6 ponto porcentual, com prazo de até oito anos, incluídos dois anos de carência.

Já para as atividades relativas à energia solar e das marés, o adicional será de apenas 1,1 ponto porcentual, com prazo de 15 anos, com oito de carência. Para energia eólica, biomassa e produção de carvão vegetal, o adicional chega a 5 ponto porcentual sobre as taxas cobradas pelos bancos.

Redução de emissões – O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é um complemento do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas, que estabelece, entre outras coisas, como instrumento de combate ao aquecimento global que a área de plantio de arvores deve passar, até 2020, de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões. Destes, dois milhões serão com espécies nativas e o restante com espécies exóticas.

Além disso, prevê a redução de até 39% das emissões de CO2 até 2020, comparado aos índices de 2005, prevendo principalmente a redução do desmatamento na Amazônia e no cerrado. (Fonte: Globo Natureza)