SP contestará ação sobre volume útil preservado no Cantareira, diz Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que o estado entrará com recurso para tentar anular a decisão da Justiça Federal em Piracicaba (SP) que estabelece redução da retirada de água do Sistema Cantareira e preservação de 10% do volume útil até o período de estiagem, com início previsto para 30 de abril.

O tucano defendeu que o governo já tomou providências para amenizar os efeitos da crise hídrica e frisou que a população tem correspondido.

“Não há razão nenhuma para judicialização. (…) Você tem agências reguladoras estadual, nacional e o Daee. E quanto ao mérito, é um absurdo você ter 200 bilhões de litros de água e deixar as pessoas sem água”, falou o governador durante visita a Jaguariúna (SP), na manhã desta quinta-feira (5).

Pela decisão, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas do Estado (DAEE) devem rever os volumes retirados desse sistema que enfrenta uma rigorosa estiagem.

O objetivo é assegurar que o consumo do volume morto não cause prejuízo aos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que também recebem água do sistema.

Nesta quinta, o Cantareira operava em 11,7 % da capacidade, contando com a água de dois volumes mortos. A decisão prevê ainda que ANA e o DAEE também devem definir semanalmente metas de restrição ou suspensão de consumo.

A Justiça ainda estipulou um prazo de cinco anos para que o Sistema Cantareira esteja com 95% da capacidade.

O Cantareira fechou fevereiro com nível de 11,4%, o melhor mês do sistema desde o começo da crise, em janeiro de 2014. As chuvas ficaram 61,9% acima da média histórica, e o volume subiu 5,1 pontos percentuais, uma vez que estava em 5% no começo do mês. Em março, que fecha a estação chuvosa, são esperados 178 milímetros de precipitação.

Decisão anterior – O juiz federal Miguel Florestano Neto, da 3ª Vara Federal em Piracicaba (SP), concedeu em outubro a liminar que determina revisão das vazões de retirada do Sistema Cantareira. A decisão foi tomada a pedido de ação civil movida pelos ministérios públicos Federal e Estadual.

As medidas adotadas pelos órgãos responsáveis precisam garantir, segundo o magistrado, a recuperação do sistema que abastece 6,5 milhões de pessoas em seu “volume integral” no prazo de cinco anos. (Fonte: G1)