‘Plano contra crise hídrica é como seguro: para não usar’, diz secretário

O secretário estadual de Recursos Hídricos, Benedito Braga, comparou o plano de contingência contra a crise hídrica em São Paulo com um seguro: “estamos fazendo para não usar”, afirmou. O documento, obtido com exclusividade pelo G1 na semana passada, foi apresentado oficialmente, com cinco meses de atraso, nesta quinta-feira (19). Na reunião estavam presentes representantes de prefeituras da região metropolitana e entidades.

Braga afirmou que o plano demorou para ser apresentado porque foi um trabalho integrado entre o estado paulista, municípios, sociedade civil e universidades. “Obviamente em uma região tão complexa como a região metropolitana de São Paulo, o levantamento de dados é muito demorado, não é muito simples”, disse o secretário.

O plano de contingência vai orientar como o poder público, companhias e sociedade civil devem agir no caso de seca ou de desabastecimento de água para a população. O documento também prevê a implantação de rodízio – cortes sistemáticos na distribuição – em situações de emergência. De acordo com o secretário de Recursos Hídricos, a Grande São Paulo está, atualmente, em estado de atenção.

Três níveis de ações – O plano de contingência, divulgado com exclusividade pelo G1 na semana passada, considera ações em três níveis.

Atualmente, segundo o governo estadual, a Grande São Paulo está no nível 2 – Alerta porque os reservatórios ainda estão com níveis baixos. O secretário de Recursos Hídricos garante, no entanto, que todas as medidas necessárias para essa situação já foram tomadas.

“O Cantareira ainda está no volume morto. O Alto Tietê está com 15% da capacidade. Entretanto, nós estamos no processo de redução de pressão a noite, e assim por diante. Essa é uma característica de redução na demanda quando a perspectiva de oferta ainda é baixa. Porém não está ainda em uma situação tão complicada que você não consiga o nível dos reservatórios estáveis”, completou.

Níveis e ações – NÍVEL 1 – ATENÇÃO: deverá ser adotado quando houver sinais de estiagem prolongada, quando então passa a existir uma situação de risco elevado de não ser atendida a demanda de água.

NÍVEL 2 – ALERTA: será adotado quando a situação dos sistemas de abastecimento chegar a níveis críticos, podendo comprometer a curto prazo o atendimento à demanda de abastecimento de água. O risco de não atendimento é elevado.

“Isso quer dizer que, mesmo se você estiver fazendo tudo isso e o nível dos reservatórios continuar caindo, aí seria necessário acionar o nível de emergência. Porque seria necessário não só reduzir a pressão mas cortar água mesmo, para que a gente não ficasse dependendo só da água do rio”, explicou o secretário de Recursos Hídricos, Benedito Braga.

NÍVEL 3 – EMERGÊNCIA: será adotado quando for eminente o não atendimento da demanda, uma vez que um ou mais sistemas de abastecimento estejam sob elevado risco de esvaziamento crítico, comprometendo o abastecimento de parte da população com grau de severidade significativo.

Neste nível (emergência) serão feitos cortes sistemáticos no abastecimento de água de modo a evitar o colapso total de um ou mais sistemas produtores de água potável. Em caso de emergência, quando a possibilidade do rodizio existe, o plano prevê ações como a restrição de água potável para atividades industriais de grande impacto e atividades de irrigação.

Caberá à Sabesp, à Secretaria de Recursos Hídricos e às prefeituras a operação de abastecimento em pontos prioritários e a requisição, se necessário, de poços outorgados para a distribuição de água à população em pontos de apoio.

Pontos prioritários e mapeamento – O plano descarta, por exemplo, o abastecimento por caminhões-pipa em caso de emergência em pontos considerados prioritários, como hospitais e presídios. O texto identifica e mapeia as edificações das áreas de saúde e segurança pública a serem atendidas ininterruptamente como prioritárias, como hospitais, maternidades, presídios, unidades da Fundação Casa e clínicas de hemodiálise.

A estratégia pressupõe o abastecimento desses pontos diretamente pela rede da Sabesp, que precisa de obras para prolongamento de redes. O documento cita o Hospital das Clínicas, na região da Avenida Paulista, para exemplificar a dificuldade de abastecimento por caminhão-pipa. Segundo os cálculos, seriam necessários 300 caminhões para garantir a água utilizada pelo hospital diariamente.

“O intervalo de tempo entre as chegadas dos caminhões teria que ser inferior a 5 minutos para que o hospital pudesse funcionar normalmente”, diz o plano, reafirmando que a melhorar alternativa é o “atendimento contínuo pela rede da Sabesp, em quaisquer condições”.

O plano poderá ser ativado pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo sempre que forem constatadas as condições estabelecidas nos níveis de atuação, e prevê a programação de ações para vários cenários hidrológicos e detalha as ações necessárias para curto, médio prazo para minimizar os efeitos de estiagem no estado de São Paulo.

As secretarias estaduais e municipais de saúde ficarão com a tarefa de orientar a população sobre o consumo seguro de água e de garantir o acesso ao hipoclorito de sódio – usado para purificar a água – para populações vulneráveis. As secretarias estaduais e municipais de ensino serão responsáveis por garantir o fornecimento de água às escolas por meio de caminhões-pipa e evitar, ao máximo, a interrupção das aulas.
Os órgãos de comunicação estaduais e municipais deverão, de acordo com o plano, informar a população sobre bairros e regiões afetados com eventuais cortes, assim como as datas e horários exatos do corte e do restabelecimento da água.

Criação do bônus – O texto informa que a Região Metropolitana é composta por cerca de 170 setores de abastecimento, com média de 125 mil habitantes por setor. O Sistema Cantareira é dividido em cerca de 70 setores de abastecimento.

O plano informa que, em março deste ano, a economia de água obtida com a aplicação do bônus/ônus foi de 6,2 m³/s. Na Região Metropolitana, 82% dos clientes reduziram o consumo de água, sendo que 72% deles atingiram mais de 10% de redução e conseguiram a bonificação na conta.

Dos 18% dos clientes que tiveram consumo acima da medida, 11% sofreram com a aplicação da tarifa de contingência e, para 7% não ocorreu a tarifação por estarem com o consumo abaixo de 10m³ ou cadastrados em tarifa social.‘Papelório inútil’.

A criação do Plano de Contingência foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin em fevereiro deste ano, mas foi concluído somente agora. À época, o governo afirmou que não pretendia colocar em prática o plano porque conseguiria garantir o abastecimento de água “com racionalidade”.

Em julho, o governador de São Paulo disse que o Plano de Contigência era um “papelório inútil”. “Vai ser entregue. É outro papelório inútil. Para quê? Só para gastar dinheiro público porque não vai ser aplicada Contingência nenhuma. Nós vamos atravessar o período seco sem nenhum rodízio, mas o Brasil é um grande cartório. Tem que fazer papel, gastar dinheiro pra ficar na gaveta pra todo mundo ser cobrado”, afirmou Alckmin.

Em agosto, o governador afirmou, no entanto, que o calor inesperado no inverno fez com que o consumo de água subisse e que não descartava a implantação de medidas de contingência. “O plano de contingência não está descartado. O próprio nome já diz: contingência. Se houver necessidade, ele será executado. Mas nós estamos trabalhando para não precisar executar.” (Fonte: G1)