A uma semana da assinatura, acordo do clima ainda tem 752 itens em aberto

Os representantes de países reunidos na COP21, a Cúpula do Clima de Paris, divulgaram nesta sexta-feira (4) a primeira versão do texto do acordo que está sendo negociado para combater o aquecimento global.
Houve algum avanço em relação ao texto base produzido numa reunião preliminar em Bonn, na Alemanha, em outubro. O documento que chegou a Paris tinha 1.255 expressões entre colchetes – que sinalizam pontos de desacordo–, e ontem esse número já havia sido reduzido para 752.

O ritmo de negociação está lento, dizem alguns diplomatas, mas isso não significa que um acordo não vá sair até o dia 11 de dezembro, quando a COP21 se encerra. O objetivo do tratado é estabelecer uma diretriz global de redução na emissão de gases do efeito estufa e garantir suporte a países que vão sofrer com o aquecimento global.

“Às vezes a construção de consenso em um único ponto de desacordo pode causar a eliminação de muitos colchetes”, diz Raphael Azeredo, negociador do Brasil na cúpula do clima.

Há duas versões do documento atualmente. Uma já aprovada por todos os países e outra com sugestões de diplomatas “facilitadores”, que atuam numa trilha informal de debate para avançar a negociação. O primeiro texto tem 46 páginas enquanto o segundo tem 38, sugerindo a eliminação de muitos pontos em aberto.

Diferenças de visão – A maioria dos elementos controversos que precisam ser negociados dizem respeito a diferenças de visão entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento. O principal deles diz respeito a financiamento das ações de mitigação (redução de emissões de gases-estufa) e adaptação dos países mais pobres à mudança climática.

Em conferências anteriores, países ricos se comprometeram a, até 2020, colocar US$ 100 bilhões no GCF (Fundo Verde do Clima), criado para isso. As nações em desenvolvimento querem que esse seja o montante anual direcionado a mitigação a partir de então, mas essa opção no esboço atual ainda está em aberto.

O G77 (bloco que reúne 134 países em desenvolvimento) e a China, reclamam que a discussão sobre financiamento está fragmentada em muitas trilhas diferentes de negociação na COP e ainda não é possível enxergar um panorama daquilo que está sendo proposto.

Há outros fundos sendo propostos, e ainda não está claro se dinheiro de cooperação Sul-Sul (investido por um país em desenvolvimento em outro), pode ser colocado nessa conta. O G77+China se opõe veementemente a isso.

Outro ponto em aberto é o formato legal que o documento deverá adotar, porque os Estados Unidos têm transmitido mensagens contraditórias sobre se o acordo de Paris deverá ser legalmente vinculante, ou seja, transformado em lei dentro de cada país.

“Ainda não chegamos lá”, afirmou o ministro de relações exteriores da França, Laurent Fabius, presidente da COP 21, sobre o esboço liberado hoje. Em suas declarações, o diplomata sempre pede mais pressa. “Espero que exista espírito de comprometimento para que façamos progresso.”

Outro esboço – Ainda deve ser divulgado por diplomatas mais um esboço do tratado neste sábado (5), e será essa a versão que entra na reta final de negociações. Na segunda semana, sentam-se à plenária chefes de delegação dos países – a maioria ministros e autoridades de segundo escalão –, assumindo a frente do debate.

Por enquanto, permanece verdadeiro o corolário da diplomacia que diz “nada está resolvido até que tudo esteja resolvido”. O que atrapalha o avanço rápido da negociação, afirmam analistas, é que a discussão está fragmentada em muitas frentes diferentes.

“Às vezes, em uma sala de discussão, as coisas não avançam porque os negociadores estão esperando o resultado daquilo que está sendo negociado em outra sala”, afirma Carlos Rittl, secretário-executivo do coletivo de ONGs Observatório do Clima, que acompanha as negociações na condição de observador. “Por hora existe chance ainda de surgir um acordo forte, com compromissos claros, mas ao mesmo tempo há muitas opções extremamente genéricas na mesa.”

Muitos elementos do acordo são negociados com uma lógica de barganha. Um deles é a promessa de redução de gases de emissão do efeito estufa em países em desenvolvimento. Em troca de compromissos fortes nessa seara, países pobres cobram financiamento consistente dessas atividades por nações industrializadas. Um elemento não avança sem o outro.

Também está em aberto no acordo a maneira com que as promessas atuais de desaceleração de emissões feitas pelos países devem ser incluídas no acordo. Essas declarações – consolidadas em documentos conhecidos como INDCs (Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas), devem ser embutidas no acordo mas ninguém sabe como. Está sendo aventada a hipótese de tirar o fato de elas serem “pretendidas” o que reforça sua obrigatoriedade.

Os EUA resistem a que o cumprimento de suas próprias promessas deva se transformar em lei, que pode ser derrubada por um Congresso conservador. A China, o maior emissor do planeta, também. Quando o texto esboço do acordo trata de INDCs, então, ainda está em aberto sobre se cada país “deve cumprir” o que dizem esses documentos ou se apenas “deveria cumprir”.

“Os ministros é que vão decidir isso a partir da semana que vem”, afirma Jennifer Morgan, diretora do programa de clima da ONG WRI (World Resources Institute), que também acompanha negociações de perto. “O clima é de determinação e orientado para soluções. Países estão tentando achar consenso nos pontos onde ele ainda não existe.”

A soma das promessas contidas nos INDCs, porém, ainda não é suficiente para impedir um acréscimo de temperatura de 2°C acima dos níveis pré-revolução industrial, meta que guia o acordo. A ideia é que esses objetivos nacionais sejam revisados periodicamente – a cada 5 anos, sugere a maioria dos países.

O texto do acordo ainda deixa em aberto também a meta de se impedir até mesmo um aumento de 1,5°. Países com grandes áreas costeiras e nações ilhas temem que um aumento maior que isso seja catastrófico, com o nível do mar ameaçando vastas áreas habitadas. A janela de tempo para que isso seja feito, porém, requer que as emissões globais comecem a se reduzir antes de 2020, dizem cientistas, e as emissões ainda estão subindo. (Fonte: G1)