Justiça determina que governo ajude a combater fogo na Chapada

Uma decisão da Justiça Federal, emitida neste domingo (13), e assinada pelo juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, determina que os governos do Estado da Bahia e da União devem garantir o fornecimento de material e pessoal para o combate aos incêndios que atingem a Chapada Diamantina há 40 dias. A informação foi divulgada pelas Defensorias do Estado e da União, que impetraram Ação Civil Pública.

De acordo com os dois órgãos, o juiz federal, em sua liminar, determinou a disponibilização de cinco veículos para deslocamento de tropas; 400 kits de combate a incêndio com materiais de proteção individual; apoio aéreo de pelo menos quatro helicópteros; 30 brigadistas; além da manutenção das medidas até o fim da operação de rescaldo.

Conforme a decisão, as medidas deverão ser cumpridas até 8h de quarta-feira (16), sob pena de multa diária de R$ 10 mil, “além da responsabilização dos agentes que se recusarem a cumprir o determinado”.
A Ação Civil Pública foi ajuizada com pedido de urgência no que se refere ao fornecimento de equipamentos de proteção individual, aeronaves e veículos.

Na manhã deste domingo, o Governo do Estado informou que para atender os brigadistas voluntários que atuam no combate ao incêndio na Chapada Diamantina, iria entregar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no valor de R$ 500 mil. De acordo com a gestão estadual, o material inclui luvas, máscaras, foice, abafadores, mochilas costais, facões, foices, pás, enxadas e fardamento.

A respeito da decisão, proferida neste domingo, o Governo do Estado informou que só irá comentar após ser notificado oficialmente.

A falta de equipamentos adequados para o trabalho de combate ao fogo era uma reclamação dos brigadistas, que alegavam atuar sem as condições necessárias. O incêndio já fez a ocupação hoteleira cair cerca de 50% na região neste final de ano.

De acordo com as defensorias autoras da Ação Civil Pública, ao tomarem conhecimento de que o fogo já estava atingindo comunidades locais, com grave risco de alcance à zona urbana de Lençóis, a DPU/BA e a DPE/BA entenderam pela necessidade emergencial de ajuizamento de uma Ação Civil Pública, requerendo a atuação imediata do Estado e União no fornecimento de material e pessoal essenciais ao controle do fogo na Chapada Diamantina.

A Ação Civil Pública foi assinada por Átila Dias, Charlene Borges e Érik Boson, pela Defensoria Pública da União, e Aline Khoury, Felipe Noya e Gil Braga, pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.

“De acordo com os autores da Ação Civil Pública, a medida mostra-se emergencial em razão das proporções da queimada e seu avanço célere. Enquanto elaboravam a ACP os defensores públicos estaduais e federais tomaram conhecimento de novos focos de incêndio, tamanha é a rapidez em que o fogo se espalha, devastando o meio ambiente e prejudicando as comunidades locais”. (Fonte: G1)

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