Justiça proíbe pesca na Foz do Rio Doce por risco de contaminação

A Justiça Federal proibiu, por tempo indeterminado, a pesca na região da Foz do Rio Doce, no Norte do Espírito Santo.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF-ES), as atividades pesqueiras no local voltaram a acontecer após o fim do período de defeso do camarão.

A medida visa a preservar a saúde da população que consume os pescados da região e a sobrevivência das espécies.

A decisão começa a valer nesta segunda-feira (22) e compreende a região da Foz do Rio Doce entre a Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares. Ficará permitida somente a pesca destinada à pesquisa científica.

Para o MPF, a interdição vai garantir a conclusão dos trabalhos técnicos que buscam diagnosticar os impactos da lama no mar e a contaminação dos recursos pesqueiros.

O órgão ressalta, ainda, que a ação é necessária porque nenhum estudo realizado até o momento garante que os peixes, moluscos e crustáceos que habitam a área da foz do Rio Doce não estão contaminados por substâncias nocivas à saúde humana depois do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG).

Além disso, o ecossistema marinho, que já se encontra fragilizado pelos rejeitos de mineração, teria um novo impacto causado pela pesca sem haver um diagnóstico preciso dos danos até então verificados.

Divulgação – De acordo com a liminar, a Samarco fica obrigada a divulgar em seu site e na imprensa a proibição da pesca na região, conforme calendário preestabelecido pela Justiça. Foi arbitrada, ainda, multa de R$ 30 mil reais por dia caso a empresa não cumpra a decisão.

O MPF entende que, caso os réus não adotem medidas no sentido de impedir imediatamente a pesca, que voltou a acontecer após o término do período de defeso do camarão, os trabalhos de pesquisa que estão sendo desenvolvidos serão prejudicados, adiando ainda mais o diagnóstico dos impactos do desastre ambiental.

“E, pior, será assumido o risco de contaminação de inúmeras pessoas que venham a consumir o pescado, molusco ou crustáceo, com graves consequências para o sistema público de saúde”, destaca a ação.
O G1 entrou em contato com a Samarco e a empresa não se manifestou até a publicação desta reportagem. (Fonte: G1)

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