Estudo: educação ambiental no licenciamento

Nesta semana serão apresentados os resultados de levantamento sobre educação ambiental no licenciamento ambiental, uma iniciativa do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os eventos acontecerão na unidade do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do Rio de Janeiro, no dia 23, e de Brasília, no dia 25. A participação é aberta ao público.

Durante a pesquisa, foi feita a análise de programas e projetos de educação ambiental nos licenciamentos ambientais federal e estaduais, exigidos como condicionantes das licenças emitidas pelos órgãos licenciadores.

O trabalho foi feito por consultoria, com a aplicação de questionários e entrevistas com gestores e técnicos de órgãos estaduais de meio ambiente, da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama e de instituições executoras de programas de educação ambiental.

Marco legal – A publicação pelo Ibama da Instrução Normativa no 2, de 27 de março de 2012, regulamentou a obrigação de projetos de educação ambiental nos processos de licenciamento de obras no país, representando um grande avanço para a educação ambiental no Brasil, pois os projetos passaram a ser reconhecidos como instrumentos para a implementação de qualquer empreendimento que afete o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas.A medida estabelece as bases técnicas para que programas de educação ambiental sejam apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias.

A Instrução Normativa é uma conquista para os grupos sociais, direta e indiretamente afetados pela obra licenciada pelo Ibama, assim como para os trabalhadores da obra, que devem ser beneficiados por ações educativas.

Segundo Alex Bernal, analista ambiental e coordenador do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar do MMA, a educação ambiental surge como meio de fazer os indivíduos se perceberem como sujeitos sociais, capazes de influenciar a relação sociedade-natureza e contribuir com a redução dos riscos e danos socioambientais.

Para Bernal, com a inciativa, o Ibama passou a dispor de procedimentos claros e objetivos para a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das ações de educação ambiental desenvolvidas no contexto do licenciamento. “A medida contribui decisivamente para o trabalho do Ibama, pois seus gestores e servidores agora dispõem de orientações legais para analisar os programas de educação ambiental apresentados”, destacou ele.

As diretrizes auxiliam também o próprio empreendedor na elaboração dos projetos a serem apresentados no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades definidas nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nos 001/86 e 237/97.

Como assistir – A apresentação realizada em Brasília será transmitida via videoconferência e poderá ser assistida nas superintendências do Ibama nos estados ou presencialmente. Já a apresentação do Rio pode ser conferida apenas presencialmente. Os interessados em participar de qualquer uma dessas opções deverão enviar e-mail para educambiental@mma.gov.br, com o título “Apresentação sobre EA no licenciamento ambiental”, informando nome, instituição e em qual superintendência irá comparecer.

Saiba mais - A Instrução Normativa colabora para o cumprimento da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) que encarrega as empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, de promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando a melhoria e o controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente” (Lei no9.795/99).

Segundo consta no Decreto no 4281/2002, que regulamenta a PNEA, “deverão ser criados, mantidos e implementados, sem prejuízo de outras ações, programas de educação ambiental integrados às atividades de licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras”. (Fonte: MMA)

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