12 / 04 / 2016Poder Público inicia nova etapa do rio Doce

Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram, na tarde desta segunda-feira (11), em Brasília, acordo de cooperação técnica para acompanhar a execução dos compromissos assumidos pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton em relação à recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

O compromisso também se refere às soluções voltadas para as pessoas afetadas pelo vazamento da lama na barragem do Fundão, em Mariana (MG). Por meio desse acordo, a DPU oferecerá assistência jurídica gratuita às populações atingidas pelos rejeitos das barragens.

Logo após a assinatura, realizada na sede da AGU, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, instalou o Comitê Interfederativo do Acordo sobre Mariana, criado por meio da Portaria MMA nº 95, em 7 de abril de 2016, e deu posse aos membros, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em vigor, celebrado entre o poder público e as empresas.

Segundo a ministra Izabella, “o acordo celebrado no início de março encontrou um caminho inovador em relação às soluções que tratam do pós-acidente, na bacia do Rio Doce, num modelo de governança inovador, feito por um comitê instituído pela Presidência da República, buscando uma convergência de ações entre a União, os estados, municípios e a sociedade, em face do trabalho que teremos para recuperar toda a Bacia do Rio Doce”.

Recuperação - Izabella Teixeira lembrou que esse trabalho de recuperação não será rápido e deve levar de 13 a 15 anos. E será executado por uma fundação privada, responsável por administrar os recursos e conduzir a restauração do rio Doce, em parceria com os integrantes do Comitê Interfederativo e com uma comissão que representa os impactados pelo derramamento das barragens. “A partir de agora, quero soluções”, cobrou a ministra.

Ela explicou: “Esse Comitê tem a responsabilidade, em nome do poder público, de conduzir as interlocuções, a validação, a aprovação das decisões e dar rumo ao processo de recuperação e de revitalização da Bacia do Rio Doce”. Izabella Teixeira cobrou agilidade da empresa e lembrou que “a ação de resposta da Samarco ainda está muito aquém do necessário, em face do impacto e dos danos que pudemos identificar”.

Inovação - O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardoso, ressaltou a importância de se usar o instrumental jurídico para conciliação “e não para a perpetuação de conflitos”, como no caso envolvendo a Samarco e os afetados pela lama. “A solução encontrada me parece extremamente engenhosa, interessante, inovadora e que vai precisar, daqui para a frente, de um grande empenho de todos nós, no âmbito das atribuições de cada um”.

A ministra-chefe substituta da Casa Civil da Presidência da República, Eva Maria Cella Dal Chiavon, disse, durante a reunião: “Está presente, aqui, quem quer a solução do problema como objetivo central, agilizando a assistência e o processo de reparação, de compensação e de assistência imediata, tanto no eixo socioambiental, como no socioeconômico”.

Parceria – O defensor público geral federal da DPU, Lúcio Ferreira Guedes, reconheceu ser esta “uma parceria inédita, envolvendo a Defensoria Pública da União, o governo federal e os estados, sendo uma união fundamental na redução dos conflitos locais e dos danos entre os atores envolvidos na recuperação da área atingida. Por isso, é essencial que a DPU esteja lá, como parceiro, para atuar na redução desses danos”, reforçou.

O Comitê Interfederativo, instalado nesta segunda-feira, está sob a presidência da titular do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, que já conduziu a primeira reunião do grupo. São também, membros do Comitê o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) e representantes de outros órgãos do governo federal, dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos prefeitos dos municípios afetados pela lama e do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. (Fonte: MMA)