Debate em Curitiba/PR discute Marco Regulatório do 3º Setor

Nos dia 20 de junho próximo será realizado debate em Curitiba sobre o Marco Regulatório do 3º Setor, problematizando os efeitos da Lei Federal nº 13.019/14 e seus impactos práticos, com apresentação pela Dra. Renata Lima (aspectos da regulamentação pela União) e a regulamentação no Estado do Paraná pela Dra. Rosangela Wolf Moro. Especialistas renomadas da área.

Com o aprofundamento dos procedimentos de controle e fiscalização do terceiro setor e o amadurecimento das OSCIPs, a nova regulamentação estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Em termos de fomento ou em acordos de cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração.

A nova legislação define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

Seus impactos envolvem relações com o setor Público e o setor Privado, criando mecanismos de modernidade, com definições mais abrangentes do que a legislação anterior.

A Diretora Sandra Comodaro, do Escritório Nelson Wilians e Advogado Associados, responsável técnica do evento, destaca a frase de Charles Darwin que reforça a importância do conhecimento e sua utilização para se adaptar as mudanças : “Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças” , que se impõe em todos os processos e relações da vida, e a atualização das mudanças com este debate são da maior importância e oportunidade.

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