Câmara de SP aprova proibição de cobrança por sacolinhas plásticas

A Câmara de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que impede a cobrança por sacolas plásticas em supermercados. O PL 238/2012 foi aprovado em segunda votação, e agora segue para a avaliação do prefeito Fernando Haddad, que pode sancionar ou vetar o projeto.

A aprovação ocorre um pouco mais de um ano após a lei das sacolinhas entrar em vigor. Em abril de 2015 as sacolas antigas saíram de circulação e foram substituídas por modelos padronizados nas cores verde e cinza.

As sacolinhas com material bioplástico foram adotadas pela Prefeitura de São Paulo para alavancar a coleta seletiva na cidade e reduzir a quantidade de resíduos que são encaminhados para os aterros.

Atualmente, os estabelecimentos cobram R$ 0,08 por unidade. Em alguns locais, porém, o consumidor chega a pagar R$ 0,10.

Desde a mudança, a questão da gratuidade gerou polêmica. Em julho de 2015, a gestão Fernando Haddad (PT) chegou a entrar na Justiça contra a cobrança. À época, a prefeitura alegou que é dever dos supermercados contribuir com a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a Lei nº 6.938/81, e fornecer alternativas e estimular o uso das sacolas reutilizáveis. Mas teve seu pedido negado.

Em entrevista à rádio CBN nesta sexta-feira (24), Haddad defendeu a distribuição gratuita das sacolas verdes. Segundo o prefeito, a medida serviria para estimular a coleta seletiva.

A lei das sacolinhas, criada na gestão Gilberto Kassab e regulamentada por Haddad, não fala da cobrança pela embalagem, mas permite a oferta de modelos feitos com material reciclável e que podem ser reutilizados para lixo orgânico e coleta seletiva. (Fonte: G1)

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