Índios protestam em frente ao Planalto contra PEC do teto de gastos

Portando arcos e flechas, indígenas se reuniram na entrada do Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira (22) para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (antiga PEC 241), que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, a venda de lotes para estrangeiros e mudanças na demarcação de terras indígenas. De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, 40 servidores negociavam a saída do grupo do local. Não houve agressão nem danos ao patrimônio.

Os indígenas chegaram a fazer uma roda de dança típicas nas proximidades da rampa do prédio, onde são recepcionados chefes de Estado em visitas oficiais à sede da Presidência da República. Representantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais também participaram do ato.

Eles carregavam faixas contra venda de terras a estrangeiros. Os manifestantes também levavam cartazes com os escritos “PEC 241-55: PEC da Morte” e “Ruralista e terra pra estrangeiro: tudo a ver”.

“Somos pescadores e estamos atualmente impedidos de pescar. Queremos nosso seguro-desemprego, que não saiu ainda”, afirmou uma das manifestantes, que não quis se identificar.

Pela manhã, o presidente Michel Temer se reuniu com o governador de Rondônia, Confúcio Moura, os ministros Alexandre de Moraes (Justiça) e Eliseu Padilha (Casa Civil) e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Silva, entre outros, para discutir conflitos agrários. Às 11h10, encontro ainda não havia acabado nem o Planalto se pronunciado sobre a manifestação.

A segurança no Planalto foi reforçada com policiais da Presidência e homens do Exército e, todas as entradas para visitantes, fechadas. O subprocurador da República, Luciano Maia, conversava com o grupo às 11h38. Os manifestantes foram orientados a não dar declarações à imprensa.

Em nota, o Conselho Indigenista Missionário informou que lideranças de vários povos do Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo participaram do ato. Pescadores artesanais, quilombolas e quebradeiras de coco também participaram do protesto, afirma a entidade.

Reunião com Temer – Após a reunião com Temer, o presidente do Incra, Leonardo Goes, afirmou que foi discutida a elaboração de uma Medida Provisória para simplificar a seleção de famílias beneficiadas e a titulação de assentamentos. A iniciativa deve ser mandada ao Congresso Nacional ainda neste ano, disse.

“O novo marco legal do programa de reforma agrária está praticamente pronto. Passa agora pela análise jurídica da Casa Civil”, falou.

De acordo com Goes, foram entregues 3,5 mil títulos em todo o país em 2016, dos quais 2,5 mil somente em Rondônia. Com a medida provisória, para o ano que vem, o governo pretende entregar 70 mil títulos em todo o território nacional, sendo 35 mil apenas no estado citado.

O governador de Rondônia, Confúncio Moura, declarou que a União estuda doar terras para o estado a fim de facilitar a reforma agrária na região, inclusive na faixa de 150 quilômetros a partir das fronteiras do país.

“Temos muito interesse nelas. Não existe mais justificativa para a União ainda ter essas terras. [...] Aceitamos as glebas do tamanho que forem. Falo com tristeza que Rondônia é o estado que mais tem homicídios no país causados por conflitos agrários. Foram 45 mortes neste ano dentro e fora dos assentamentos. Devido à Amazônia Legal, precisamos regularizar essa situação fundiária dramática”, disse.

No encontro, ainda ficou estabelecido um grupo de trabalho para tratar do tema, sob a coordenação da Casa Civil, porém sem periodicidade definida. (Fonte: G1)

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