Temer altera limites de quatro Unidades de Conservação

O governo publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (20/12), duas Medidas Provisórias que alteram limites de quatro unidades de conservação (UCs) administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. São elas: Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, Parque Nacional do Rio Novo, Parque Nacional do Jamanxim e Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizadas na região da BR 163, estado do Pará.

Além disso, foi criada uma nova UC na região, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, totalizando um ganho de 230 mil hectares de áreas protegidas. Com as alterações, houve também um importante acréscimo de aproximadamente 500 mil hectares de áreas de proteção integral (Parques Nacionais).

Com o intuito de mitigar conflitos que afetavam a Flona do Jamanxim desde a sua criação, a MP nº 756 alterou os limites desta unidade de 1.301 mil para 557 mil hectares. A maior parte desse território reduzido (438 mil ha), considerada mais primitiva, foi incorporada ao Parque Nacional do Rio Novo: com a ampliação, o parque passa a proteger integralmente uma área de 976 mil hectares. A outra parte foi somada a mais 230 mil hectares que não eram unidade de conservação para compor a mais nova UC federal: a APA do Jamanxim.

De acordo com o coordenador substituto de Criação de Unidades de Conservação do ICMBio, Aldizio Oliveira, a Floresta Nacional do Jamanxim vinha enfrentando dificuldades para ser implementada desde sua criação, em 2006, devido às ocupações rurais já existentes. “Essas mudanças vêm para viabilizar a implementação e o cumprimento dos objetivos da Flona do Jamanxim, que são a conservação e o manejo madeireiro sustentável”, explica o coordenador.

A MP nº 758, por sua vez, alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. O objetivo é permitir a passagem da ferrovia Ferrogrão, que segue o eixo da BR 163 e encontra-se em processo de licenciamento. Com as alterações, o parque teve uma redução de 861 ha. Em contrapartida, 51 mil ha da APA do Tapajós (categoria ‘uso sustentável’) foram incorporados à área do Parque Nacional do Jamanxim (categoria ‘proteção integral’). Após a ampliação, o parque passa a abrigar um território de 909 mil hectares do maior bioma brasileiro, a Amazônia. (Fonte: MMA)

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