Ministro lança sistema para gestão florestal

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou nesta terça-feira (7) medida para garantir a conservação e dar mais transparência e segurança ao setor florestal no país. Foi lançado, em Brasília, o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). A plataforma controlará todo o processo da origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais, além de rastrear desde autorização de exploração até o transporte, armazenamento, industrialização e exportação.

O Sinaflor contribuirá para conter o desmatamento nos biomas brasileiros e, ao mesmo tempo, desenvolver a economia no país. “O modo como (o sistema) foi elaborado e está sendo implementado vai ao encontro dos eixos da nossa gestão: parceria, qualidade técnica e transparência”, declarou Sarney Filho. Segundo ele, a participação dos estados e dos demais setores é fundamental no processo.

A sociedade continuará a ter papel central e decisivo na agenda. Sarney Filho destacou que todos os dados referentes à documentação de origem florestal serão apresentados dentro do permitido pela legislação. “A orientação é que tudo aquilo que não for proibido seja disponibilizado para o controle social por parte da população”, explicou o ministro.

A previsão é que o Sinaflor seja implantado em todo o país até o fim do ano, já que, em 2018, todos os estados serão obrigados a usá-lo. Desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o sistema garantirá a informatização em toda a gestão florestal. “Desde o plano de manejo até o produto final, haverá uma marcação eletrônica de tudo o que aconteceu”, explicou a presidente do Ibama, Suely Araújo. “Isso vai trazer segurança e reduzir o número de fraudes”, acrescentou.

Ao longo do ano, o Ibama conduzirá capacitações com equipes dos órgãos estaduais. Até agora, já foram firmados 23 acordos de cooperação. Roraima é o pioneiro. Maranhão já tem o sistema implantado e, em breve, deverá entrar em produção. Rondônia, Acre, Amapá e Amazonas são os próximos a receber capacitações. Pará, Tocantins e Mato Grosso têm mecanismo próprio que deverá ser integrado ao sistema nacional. Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste serão, nesta ordem, as próximas regiões a passar pelo processo.

A medida auxiliará o país a cumprir as metas assumidas no contexto internacional para frear a mudança do clima. “O Brasil tem papel importante no que diz respeito ao aquecimento global e ao desenvolvimento da economia de baixo carbono”, afirmou Sarney Filho. O ministro lembrou que a agenda demanda a inclusão social dos 25 milhões de moradores da região amazônica brasileira.

A sociedade civil considerou o lançamento do Sinaflor uma medida positiva para a agenda ambiental no país. “A habilidade de integrar ferramentas é fundamental, e o Sinaflor é mais do que isso, é uma ruptura e uma sinalização extremamente importante”, analisou Marcelo Furtado, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, um movimento formado por 150 entidades do setor privado, da sociedade civil e da academia. “Mostra que é possível ir para a frente e mover a economia e a sociedade de forma sustentável”, emendou.

O lançamento do Sinaflor contou, também, com a participação do secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz, e dos secretários Everton Lucero (Mudança do Clima e Florestas), Juliana Simões (Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável), Edson Duarte (Articulação Institucional e Cidadania Ambiental) e Jair Tannus (Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental). Também participaram do evento o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, e o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima, Rogério Martins.

O Sinaflor integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. O sistema foi instituído em observância aos artigos 35 e 36 da nova Lei Florestal. Segundo os dispositivos, esse controle incluirá sistema nacional que integre os dados dos diferentes entes federativos, coordenado, fiscalizado e regulamentado pelo órgão federal competente. (Fonte: MMA)

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