Seminário debate os 20 anos da Lei das Águas

Para marcar o Mês das Águas e alertar a população para a crise hídrica, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizará, na próxima semana, o seminário Águas do Brasil – 20 anos da Lei das Águas. Gratuito, o evento é aberto ao público e ocorrerá entre 21 e 22 de março. O objetivo é discutir a legislação que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). O lançamento de relatório da Unesco e uma palestra sobre dessalinização em Israel também estão na programação.

O seminário é realizado em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) e tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, participará da abertura e de mesa sobre governança e segurança hídrica. O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, também integrarão o debate.

A abertura será realizada às 17h do dia 21 de março, na Câmara dos Deputados, com uma apresentação do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU). Cedraz foi o relator da legislação que instituiu a política e o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos no país. Em seguida, serão abordadas questões ligadas ao 8º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em Brasília, em março de 2018.

Avanços - No dia 22 de março, o seminário ocorrerá no MMA e contará com debates sobre a Lei das Águas e um café da manhã promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista. O secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz, e o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, participarão da mesa sobre os avanços e desafios da legislação.

O secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Tannús, conduzirá os debates sobre as perspectivas de aperfeiçoamento da Lei das Águas. Além disso, o secretário de Meio Ambiente do DF, André Lima, e representantes do empresariado e do terceiro setor participarão de painel sobre sustentabilidade e participação social.

Experiências internacionais também estarão em pauta. No seminário, ocorrerá o lançamento mundial do relatório “Waste Water”, da Unesco. Já o diretor do Programa Nacional de Água e Energia Renovável de Israel, Oded Distel, apresentará informações sobre as medidas de dessalinização desenvolvidas no país do Oriente Médio.

A Leis das Águas – Conhecida como Lei das Águas, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, foi elaborada para se tornar um instrumento moderno e democrático da gestão dos recursos hídricos. Para atingir esse objetivo, a legislação incorporou conceitos fundamentais para esse processo. Entre eles, estão a gestão descentralizada e o incentivo à participação social.

No ano seguinte à publicação da lei, foi criado o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, dentro do sistema nacional de gerenciamento, o governo, a sociedade civil e os usuários da água organizada integram os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) com o objetivo de definir e aprovar medidas voltadas para cada uma delas. (Fonte: MMA)

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