Comissão aprova texto que altera categorias de áreas florestais da Amazônia

Uma comissão especial no Senado aprovou nesta terça-feira (11) , por 12 votos a 3, uma medida provisória que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.

A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara e, se for aprovada pelos deputados, deverá ainda ser analisada pelo plenário do Senado.

De acordo com o deputado José Priante (PMDB-PA), relator da proposta, a APA do Jamanxim terá 486 mil hectares no município paraense de Novo Progresso.

O objetivo dessa APA, segundo o parlamentar, é regularizar a ocupação de terras por pessoas que estavam na região antes do estabelecimento da Floresta Nacional do Jamanxim, em 2006. O relatório de Priante prevê que, na APA do Jamanxim, serão permitidas atividades de pesca, manejo florestal, minerária e agropecuária.

Com a regularização, essas pessoas conquistarão a propriedade das terras que ocupam e, segundo Priante, terão “segurança” para explorar, de forma “sustentável”, os recursos minerais e agropecuários da área.

Catorze grupos de ambientalistas, entre os quais a WWF-Brasil e o Instituto Socioambiental, apresentaram uma carta aberta contra a aprovação da medida. Essas entidades argumentam que terras categorizadas como APA estão menos “protegidas” do que áreas classificadas como Floresta Nacional.

Os grupos ambientalistas dizem que a recategorização das terras pode deixá-las “vulneráveis” à exploração irregular e à especulação imobiliária.

“A MP 756 visa legalizar extensas áreas ocupadas ilegalmente por grileiros que se aproveitam do fato de haver na região ocupantes com mais de três décadas na região, misturando-se a eles e tentando confundir a opinião pública”, diz trecho da carta das organizações não-governamentais.

Priante negou que seu relatório vá permitir a “devastação” de áreas da Amazônia.

“Eu me sinto à vontade com o relatório, sem qualquer peso na consciência de estar tentando ampliar área que possa contribuir com devastação, com destruição da floresta [...] Apenas estamos recorrendo às diversas modalidades que existem na legislação ambiental para que possamos atender à preocupação originária da MP”, declarou.

Outras mudanças – Os parlamentares também incluíram na MP a alteração da categoria da unidade de conservação (UC) da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, também no estado do Pará, para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo. Esse trecho também foi criticado por ambientalistas.

A crítica ocorre porque também será criada uma APA dentro de uma parte dessa área, o que, na avaliação de opositores, pode diminuir a proteção sobre a região.

O relator argumentou que, com a mudança, a área poderá ser melhor aproveitada com a exploração do potencial turístico da região. “Tem cachoeiras belíssimas”, opinou.

Priante disse, ainda, que atualmente essa área já é explorada irregularmente, e que a criação da APA vai submeter os ocupantes da região à legislação ambiental, o que hoje não acontece.

Os integrantes da comissão também modificaram o texto original da MP para alterar os limites do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, e modificar o seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.

Parlamentares contrários a essa modificação argumentaram que o tema é “estranho” ao objetivo original da medida, o que, na avaliação deles, pode provocar uma judicialização da proposta.

Outros pontos – O relator também retirou da proposta a ampliação do Parque Nacional do Rio Novo sobre a Floresta Nacional do Jamanxim, porque, segundo Priante, no local já há autorização para a realização de atividades de exploração de recursos.

Outro ponto modificado pelo relator com relação ao texto original diz respeito ao avanço da criação da APA do Jamanxim sobre uma área em que a floresta já foi derrubada e que já é explorada. “Isso criaria um conflito entre ambientalistas e pessoas que já exploram a região”, explicou o relator. (Fonte: G1)

Esta entrada foi escrita emClipping e tags ,