Aberto edital para capacitações em reservas

Está aberto, até 15 de junho, edital (JOF-0176/2017) para a realização de capacitações para o fortalecimento das organizações sociais e das atividades produtivas ou econômicas sustentáveis de comunidades tradicionais beneficiárias das Reservas Extrativistas (Resex) federais nos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.

A iniciativa faz parte do Programa de Apoio Ao Agroextrativismo e aos Povos e Comunidades Tradicionais (BRA/08/012), realizado pelo Ministério do Meio Ambiente por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, e do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada aos Povos e Comunidades Tradicionais, CNPT/ICMBio, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Os objetivos específicos da proposta são atualizar os diagnósticos socioeconômico e produtivo das Reservas Extrativistas selecionadas; promover o fortalecimento das organizações sociais com ênfase na capacitação em gestão de organizações associativas, negócios sustentáveis, programas de crédito e políticas públicas, dentro outros. A proposta visa, ainda, à realização de atividades de formação e capacitação, incluindo intercambio de agentes comunitários nas principais atividades produtivas ou econômicas sustentáveis.

RESEX – As Resex foram introduzidas pela Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e teve sua regulamentação pelo Decreto Federal nº 4.340/02. A modalidade de Unidade de Conservação (UC) permite o uso de produtos e subprodutos naturais, o desenvolvimento da agricultura familiar, pequenas criações domésticas com a consequente diversificação das atividades econômicas e distribuição de renda.

O Programa de Apoio ao Agroextrativismo e aos Povos e Comunidades Tradicionais apoia o desenvolvimento de políticas públicas de meio ambiente e inclusão social, política, econômica e cultural notadamente relacionadas à utilização dos ativos ambientais em favor dos povos e comunidades tradicionais, com fim de manter e valorizar suas práticas e saberes, assegurar seus direitos decorrentes, inclusive sua segurança alimentar; gerando renda e promovendo a melhoria de sua qualidade de vida e do ambiente em que vivem.

As propostas são voltadas às seguintes reservas:

Resex Ciriaco – Localizada na região Sul do Maranhão, possui área de 8.106,63 hectares e conta com 150 famílias cadastradas. Inserida entre os municípios de Cidelândia e Imperatriz, foi criada com o intuito de proteger e conservar os recursos naturais e costumes das famílias distribuídas nos povoados de Ciriaco, Centro do Olímpio, Alto Bonito, Viração, Rua Nova e Vila Varjão.

Resex Mata Grande – Localizada na região tocantina do Maranhão, abrangendo os municípios de Davinópolis e Senador La Rocque. Com uma área de 11.431 hectares, faz parte da Amazônia Legal. Criada com o intuito de proteger os recursos para a sobrevivência das quebradeiras de coco babaçu.

Resex de Quilombo Frechal – Localizada no município de Mirinzal, Maranhão, com uma área de aproximadamente 9.338 hectares. Na comunidade quilombola de Frechal residem 395 famílias, descendentes de negros, escravos africanos, divididas em três comunidades quilombolas: Frechal, Rumo e Deserto. Dada a localização, a área da Resex pertence à Microrregião Homogênea da Baixada Ocidental e está incluída na Área de Proteção da Baixada Maranhense. O processo de construção de identidade étnica da comunidade de Frechal é considerado como um ponto favorável para o desenvolvimento de toda a região.

Resex Chapada Limpa – Localizada na região leste do Maranhão, no município de Chapadinha. Com uma área de 11.973 hectares, abrange a distribuição dos cerrados mais setentrionais do Brasil. A reserva possui mais de 17 comunidades tradicionais com aproximadamente 830 moradores dentro dos limites e no entorno, os quais fazem uso de seus recursos naturais. Atualmente existem 205 famílias cadastradas na Resex.

Resex Extremo Norte do Tocantins – Localizada na região Norte de Tocantins, possui área de 9.280 hectares. Inserida entre os municípios de Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito e Sampaio, a reserva foi criada com o intuito de garantir os direitos a exploração de recursos naturais de forma sustentável para 237 famílias, com número estimado de 19.235 pessoas beneficiadas nas comunidades de Centro do Firmino, Vinte Mil, Centro do Ferreira, Cacheado, além das sedes municipais.

Resex Marinha do Delta do Parnaíba – A Resex Marinha do Delta do Parnaíba está presente na foz do rio Parnaíba em meio a Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba e compõe uma vasta região de grande produtividade e exuberância natural. Ocupando uma área com 27.021 hectares, possui uma população residente de 5.923 habitantes que se distribuem em 30 núcleos populacionais pertencentes aos municípios de Araioses e Água Doce, no Maranhão, e Ilha Grande, no Piauí.

Resex Marinha de Cururupu – Localizada em um corredor de florestas de manguezais e ambientes marinhos contínuos que compõem a costa do Maranhão, a foz do Amazonas até o Amapá. Com uma área de 185.193 hectares, abrange os municípios Apicum-Açu, Bacuri, Cururupu, Porto Rico e Serrano do Maranhão. A Resex conta com 1.483 famílias cadastradas e distribuídas em 13 comunidades inseridas na UC, dentre estas destacam-se: Guajaretiua, São Lucas, Caçacueira e Valha-me-Deus, com mais da metade da população. (Fonte: MMA)

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