Temer promulga compromisso do Brasil no Acordo de Paris

O presidente Michel Temer promulgou nesta segunda-feira (5) o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. O documento foi ratificado em setembro do ano passado por Temer e agora, tem força de lei no Brasil. A assinatura foi anunciada em uma cerimônia em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente no Palácio do Planalto.

Entre os compromissos assumidos pelo Brasil no acordo estão a redução de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005 até 2025 e aumentar a participação da bioenergia sustentável na matriz energética para aproximadamente 18% em 2030.

“Planeta tem um só e não haverá segunda chance. Por isso, o esforço para protegê-lo deve ser global. Assumimos metas ambiciosas e factíveis e vamos cumpri-las. Estaremos à altura da responsabilidade que assumimos diante do acordo”, declarou o presidente após assinar o documento.

Durante a cerimônia, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, reiterou a preocupação com a saída dos Estados Unidos do acordo na semana passada, anunciada pelo presidente americano Donald Trump. Para Trump, o acordo põe o país norte-americano em desvantagem e beneficia outros países.

Veja os principais pontos do acordo de Paris:
Países devem trabalhar para que aquecimento fique muito abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC
Países ricos devem garantir financiamento de US$ 100 bilhões por ano
Não há menção à porcentagem de corte de emissão de gases-estufa necessária
Texto não determina quando emissões precisam parar de subir
Acordo deve ser revisto a cada 5 anos

Chapada dos Veadeiros – Outro decreto assinado por Temer amplia em quase quatro vezes a área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. A unidade passará de 65 mil para 240 mil hectares.O pedido de ampliação tramitava desde 2009 e dependia de um acordo de regularização fundiária na região para evitar prejuízos aos moradores de fazendas nos terrenos que passarão a integrar o parque.

O decreto prevê o ressarcimento de 15 famílias que hoje ocupam terrenos em áreas centrais do território ampliado do parque. Em caso de propriedades privadas, as famílias serão indenizadas pela desapropriação. Em caso de terras da União sem destinação pública e que foram ocupadas, as famílias receberão o pagamento pelas melhorias que eventualmente fizeram nos locais.

Outros três decretos também assinados nesta segunda ampliam a Estação Ecológica do Taim, no Rio Grande do Sul, a Reserva Biológica da União, no Rio de Janeiro, e cria o Parque Nacional dos Campos Ferrujinosos, no Pará. (Fonte: G1)

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