Impasse no processo de licenciamento foi causado pela Samarco, diz prefeito de Santa Bárbara

“O município não tem interesse em limitar o desenvolvimento, mas tem interesse em uma atitude equilibrada”, disse o prefeito de Santa Bárbara, na Região Central de Minas Gerais, Leris Felisberto Braga (PHS), após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que obrigava o município a se posicionar sobre a atuação da mineradora Samarco no local.

Há quase dois anos, em Mariana, na Região Central do estado, a barragem de Fundão, da Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, se rompeu provocando a morte de 19 pessoas. O tsunami de lama ainda destruiu distritos e devastou todo o leito do Rio Doce em Minas Gerais, até o Oceano Atlântico. A mineradora não opera desde a tragédia.

Santa Bárbara é a única entre as cidades que abrigam empreendimentos da empresa que ainda não assinou a carta de conformidade, documento que permitiria à empresa receber uma das duas licenças necessárias para a retomada de suas atividades. A outra se refere ao Sistema de Disposição de Rejeitos da Cava Alegria Sul, que permitiria o retorno das operações com 60% da capacidade produtiva. De acordo com a Samarco, o processo aguarda deliberação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O prefeito alega que o impasse foi provocado pela própria mineradora já que, ao invés de apresentar o estudo para avaliação, decidiu entrar na Justiça.

“Nós não somos contrários à volta das atividades da Samarco. Pelo contrário. O município precisa da mineração. Muitos empregos e o desenvolvimento da cidade dependem disso. Apenas estamos cumprindo com a legislação. A Samarco pode resolver esse problema apenas respeitando a Lei de Uso e Ocupação do Solo”, disse o prefeito. Cerca de 30% da receita de Santa Bárbara vêm da mineração.

De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santa Bárbara, todo empreendimento que dependa de cartas de conformidade para operar na região deve apresentar um estudo de impacto ambiental local, considerando que a adutora funcionou até o rompimento da barragem e que as licenças foram suspensas após a tragédia.

A estrutura, considerada essencial pela Samarco para que a exploração de minério de ferro seja retomada em Mariana, tem capacidade de transportar mais de 2 milhões de m³ de água por hora. De acordo com a prefeitura, o volume utilizado pela Samarco em um ano poderia abastecer Santa Bárbara, que tem pouco mais de 28 mil habitantes, por onze anos.

“A adutora foi construída em uma zona de recuperação ambiental chamada de Bacia do Peti. Ela está em recuperação porque encontra-se degradada em função de atividades minerárias e da poluição causada pelo esgoto”, disse o prefeito. Ele chegou a propor que a Samarco apresentasse também um plano de saneamento para a cidade.

A Samarco informou em nota que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal e alega que a carta de conformidade “não produz qualquer impacto negativo aos interesses da coletividade, apenas permite que o órgão competente (SEMAD/MG) inicie sua análise, avaliando os impactos ambientais, pelo que não há o risco de lesão à ordem e economias públicas alegado pelo município, que justificasse a liminar proferida pelo STF”.

A mineradora disse ainda que “confia que os argumentos utilizados pela Prefeitura para justificar o pedido de liminar não resistirão à exposição dos fatos a ser apresentada em recurso”. (Fonte: G1)

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