Cortes restringem funcionamento de parques e fiscalização de áreas ambientais

Sem orçamento, servidores de órgãos ambientais enfrentam dificuldades para fiscalizar áreas preservadas, licenciar novos espaços e manter o funcionamento de parques nacionais.

Associações ligadas aos órgãos afirmam que, para equilibrar as contas, terceirizados foram demitidos. Além disso, dizem que o quadro de servidores é baixo. A diminuição do efetivo prejudica bandeiras mundiais, como a preservação da amazônia, afirmam as associações.

No início do ano, o governo federal anunciou o corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento. O contingenciamento foi feito para que o governo pudesse fechar o buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento e atingir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões em 2017.

Com o bloqueio nos gastos, o Ministério do Meio Ambiente teve R$ 518 milhões bloqueados. A restrição orçamentária vem prejudicando o andamento de serviços fundamentais de órgãos ligados à pasta.

Servidores lotados no Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama) e no Instituto Chico Mendes (ICMBio) relatam que o corte orçamentário prejudica as viagens para operações de fiscalização, vistorias da área de licenciamento, proteção das unidades de preservação e a vigilância do patrimônio público.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que o corte está entre os menores percentuais do contingenciamento do governo federal. Ainda assim, a pasta alega que conseguiu o compromisso do Ministério do Planejamento de recompor todo os orçamento bloqueado.

Ainda segundo o MMA, “todos os esforços foram canalizados visando mitigar qualquer prejuízo às operações de fiscalização, vistoria e licenciamentos”.

Baixo efetivo – No ICMBio, há unidades com apenas três servidores, como a área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape (PB), onde o trio é responsável por 14 mil hectares.

A situação é mais crítica na unidade de Proteção Ambiental do Tapajós (PA): no quadro de funcionários, não há nenhum servidor, segundo o próprio instituto.

As instituições ambientais reivindicam novos concursos para os órgãos. No início do ano, o Ibama reiterou a necessidade de realização de concurso para 680 vagas de analista ambiental e administrativo. No entanto, ainda aguarda análise do Ministério do Planejamento para que o concurso seja realizado.

“Sem servidores, a qualidade das atividades que são prestadas cai, porque não tem servidor para cumprir o quatro necessário. Além disso, muitos servidores estão buscando aposentadoria e não há previsão de novo concurso”, disse o presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), Emerson Aguiar.

No ICMBio, o quadro de servidores é de 1.750. Desse número, 152 homens têm mais de 60 anos, enquanto 69 mulheres têm mais de 55 anos.

Parques nacionais – Em junho deste ano, o Parque Nacional de Brasília foi invadido à noite e foram levados computadores, impressoras, armamento e munição dos fiscais. A Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Asibama-DF) afirma que o crime foi facilitado devido à falta de recursos e de pessoal.

“Isso ocorreu porque não tem recurso para novos contratos com terceirizados, que são responsáveis pela vigilância. Se isso está acontecendo na capital federal, imagina nas unidades mais afastadas”, alertou o presidente da Asibama, Jonas Moraes Correa.

No começo do ano, por falta de funcionários na limpeza e manutenção, o Parque Nacional das Emas (GO) foi fechado para visitação. Na época, apenas cinco pessoas trabalhavam no local, que é Patrimônio Natural da Humanidade.

O diretor do parque, Marcos Cunha, disse que as contas foram equilibradas. Ele afirma, porém, que a estratégia adotada no local é utilizar recursos de aprimoramento, que seriam para obras de ampliação e empreendimentos, no custeio e pagamento de terceirizados.

“A maioria das unidades está tendo que suprir parte das despesas com isso. Não é a solução ideal, mas é a única que a gente tem para manter serviços”, disse.

Desmatamento na Amazônia – No acordo de Paris, no ano passado, o Brasil prometeu zerar o desmatamento na Amazônia até 2030 e recuperar doze milhões de hectares de floresta para conter o aquecimento global.

A categoria defende que os cortes para o Ministério do Meio Ambiente prejudicam diretamente a promessa.

“Do ponto de vista institucional, esse contingenciamento afeta o nosso cumprimento de metas do Brasil em acordo internacionais”, destacou Emerson Aguiar, presidente da Ascema.

O desmatamento, que vinha em uma tendência de queda há alguns anos no Brasil, teve um aumento de 58% em 2016, segundo estudo da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Em viagem à Noruega, maior doador do Fundo Amazônia, o presidente Michel Temer precisou lidar com a insatisfação do governo norueguês com a condução da política ambiental no Brasil.

Segundo o engenheiro florestal e professor da Universidade de Brasília, Eleazer Volpato, os órgãos ambientais brasileiros nunca tiveram um serviço que andasse a frente do processo de desmatamento e com os cortes a situação tende a piorar.

“Com a falta de recurso agora o que estava ruim, ficou muito pior. Os próprios órgãos se sentem desmotivados”, defendeu o engenheiro.

O que diz o governo Veja a íntegra da nota divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente:

O contingenciamento vigente para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e suas vinculadas (IBAMA, ICMBio e SFB), em torno de 22,5%, está entre os menores percentuais de limitação entre todos os órgãos do Governo.

Ainda assim, desde o primeiro contingenciamento, o Ministro Sarney Filho está em negociação permanente com a equipe econômica e conseguiu o compromisso do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão de recompor todo o orçamento do MMA e suas vinculadas.

Essa recomposição permitirá elevar a utilização da dotação destinada a esses órgãos. Salientamos que, no presente exercício, todos os esforços foram canalizados visando mitigar qualquer prejuízo às operações de fiscalização, vistoria e licenciamentos. (Fonte: G1)

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