Cooperação Incra-FAO vai ampliar governança da terra na América Latina e Caribe

O Incra e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) assinaram carta de intenção para contribuir com o aprimoramento da gestão territorial na América Latina e Caribe. O documento foi celebrado nesta quarta-feira (11) em Roma, na Itália.

O documento prevê a ampliação da cooperação entre o instituto e a organização internacional para o aperfeiçoamento de sistemas de administração territorial, com o fortalecimento institucional e o intercâmbio de experiências entre os países latino-americanos e caribenhos; o desenvolvimento de políticas inclusivas para assegurar o acesso de jovens e mulheres aos recursos naturais e o estabelecimento de parcerias para implantação das Diretrizes Voluntárias da Governança da Terra e dos Recursos Pesqueiros e Florestais (DVGT).

A parceria pretende estimular debates e a aplicação das referidas diretrizes na formulação e execução de políticas públicas nos países da região para erradicação da fome e da desnutrição, eliminação da pobreza e incentivo ao progresso econômico e social com a utilização sustentável dos recursos naturais. Permite ainda que a autarquia ajude instituições internacionais na criação de diretrizes, políticas públicas e leis que melhorem a gestão fundiária.

De acordo com o presidente do Incra, Leonardo Góes, o documento sinaliza o reconhecimento das ações executadas pelo governo brasileiro na implantação das diretrizes em algumas de suas políticas, cujas experiências podem ser compartilhadas com outros países. Para ele, a parceria reafirma a importância das políticas destinadas ao público da agricultura familiar como instrumentos de superação da pobreza e da insegurança alimentar.

Esforço conjunto

Em abril deste ano, o Incra e a Oficina Regional da FAO para América Latina e Caribe também firmaram carta de intenção para unir esforços visando a implantação das diretrizes voluntárias na região, ampliando o Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO.

Nos meses de julho a agosto, o instituto e organização foram parceiros na promoção de curso semipresencial intitulado “Administração Fundiária e Governança da Terra” para representantes de países latino-americanos e caribenhos, que atuam com cadastro de imóveis e gestão territorial. A capacitação discutiu ações de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável, com foco no estabelecimento de políticas públicas participativas de apoio à agricultura familiar, à gestão territorial e à segurança alimentar.

Diretrizes voluntárias

As Diretrizes Voluntárias da Governança da Terra e dos Recursos Pesqueiros e Florestais se inserem no trabalho desenvolvido pelo Comitê Mundial de Segurança Alimentar da FAO, que tem entre seus objetivos reduzir as desigualdades sociais, apoiar o desenvolvimento sustentável e preservar o meio ambiente. Nesse sentido, a distribuição de terra e o uso racional dos recursos naturais têm papel fundamental.

Aprovadas em 2012, as diretrizes estabelecem princípios e práticas que podem ser adotadas pelos governos e outros atores da sociedade em relação à gestão das terras, pesca e florestas para promover a segurança alimentar e o progresso econômico e social do meio rural.

Agenda internacional

Representantes do Incra participaram do fórum temático, organizado pela FAO e pela União Europeia, para celebrar os cinco anos da aprovação das DVGT. O evento aconteceu dias 5 e 6 de outubro, em Roma, na Itália.

A autarquia está presente também na 44ª sessão plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial da FAO, que acontece de 9 a 13 de outubro, na capital italiana. Participam do encontro representantes de governos, sociedade civil e setor privado de diversos países para debater e elaborar recomendações sobre segurança alimentar e nutrição. Também devem ser aprovadas orientações relativas à gestão da terra e dos recursos pesqueiros e florestais.

O instituto está sendo representado por seu presidente, Leonardo Góes, pelo diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos, Ewerton Giovanni dos Santos, e pelo assessor Wesley Teixeira Rodrigues de Menezes.

Fonte: Incra

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