Parceria vai acelerar regularização ambiental de assentamentos no Pará

A oficina vai definir estratégias e procedimentos para assegurar o cadastro de cada lote da reforma agrária criado pela autarquia no estado no Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com a elaboração do Plano de Recuperação Ambiental (PRA), quando houver necessidade de recuperação ambiental de áreas de reserva legal e de preservação permanente.

Criado por meio do Decreto n° 7.830/2012, o Sicar é destinado à integração e ao gerenciamento das informações ambientais dos imóveis rurais no Brasil. O Incra já realizou a inscrição do perímetro dos seus assentamentos criados e agora tem como meta individualizar o cadastro por lote, com identificação de potencial passivo ambiental e elaboração de plano de recomposição.

Programação

Promovida pela Coordenação Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamentos do Incra em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), a oficina será realizada na sede da secretaria na capital paraense (Travessa Lomas Valentinas, nº 2.717).

Participam servidores das três superintendências regionais do Incra no estado, instaladas em Belém, Marabá e Santarém, da Unidade Especial de Altamira e da sede, em Brasília (DF). Também estarão presentes servidores da Semas e do Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa).

Durante a oficina serão abordadas diretrizes, metodologias e procedimentos técnicos e administrativos necessários para regularização ambiental das parcelas em assentamentos da reforma agrária, assim como o uso do módulo desenvolvido no Sicar pelo Incra para assegurar a inscrição de cada lote com a inserção de dados com a descrição de ativos e passivos ambientais e indicação dos ocupantes, entre outras informações essenciais.

O evento servirá ainda para definir metas da parceria a ser firmada entre o Incra e a Semas de regularização ambiental dos assentamentos no estado, com a previsão de uso de recursos do Fundo Amazônia, que apoia este tipo de ação na região.

De acordo com a coordenadora-geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra, Ivana Sobral, a realização da oficina será importante para dar continuidade à regularização dos assentamentos paraenses e a parceria com a secretaria vai acelerar esse trabalho no estado.

O diretor de Obtenção de Terras do Incra, Clóvis Figueiredo Cardoso, destaca ainda que a inscrição dos lotes dos assentamentos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) representa um compromisso da autarquia com a preservação e a utilização consciente dos recursos naturais nas áreas de reforma agrária.

Fonte: Incra

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