Acordo sobre novo licenciamento ambiental recua

Após o governo chegar a um entendimento sobre a nova Lei de Licenciamento Ambiental no fim do ano, o projeto vive um impasse causado pela desconfiança entre parlamentares e ambientalistas que compromete a sua tramitação. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu cópia do texto para pautar nos próximos dias.

Emendas – O acordo para votação, contudo, está prestes a ruir. A bancada ruralista passou a dizer que fará emendas sobre dois pontos polêmicos no plenário, além de não se comprometer a não apoiar outras alterações, e os ambientalistas reclamam que o relator na Comissão de Finanças, Mauro Pereira (MDB-RS), começou a enxertar mais coisas no texto.

Rompimento - “Só vai andar se eles recuarem dessa maluquice”, disse o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), presidente da frente ambientalista. “Fechamos acordo no fim do ano, mas eles já romperam. Inventaram que querem votar duas emendas no plenário e logo vão surgir outras mais, tem conversas até de um projeto paralelo para destruir tudo”, criticou.

Consenso – No ano passado, conforme mostrou o Valor, representantes de ambientalistas e ruralistas ligados ao governo Temer acertaram acordo para encampar projeto de consenso que atualize a legislação sobre o licenciamento ambiental para obras e construções. Participaram Tripoli, o presidente da bancada ruralista, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), e os ministros do Meio Ambiente, Zequinha Sarney (PV), e da Agricultura, Blairo Maggi (PP).

Meio termo - A ideia era um meio termo entre o que queriam os dois lados: um projeto que garantisse a proteção do ambiente junto com segurança jurídica e desburocratização, com prazos para órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ibama se manifestarem, mas sem poder de veto, e com a decisão transferida para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no caso de grandes obras, ou os órgãos equivalentes nos Estados e municípios.

Críticas – A proposta não teve apoio de ambientalistas de fora do governo ou de partidos de oposição, que fizeram duras críticas ao projeto, mas tinha a concordância mínima entre os integrantes do governo, o que facilitaria a tentativa de aprovar o texto no Congresso. Sem a unidade dentro da base do governo, porém, ficará mais difícil aprovar o novo texto diante da resistência da oposição e em ano eleitoral.

Radar – A nova lei de licenciamento está no radar do presidente da Câmara, que pediu, em reunião com os líderes partidários esta semana, cópias do novo texto para avaliar se há consenso dentro da base governista e tentar pautar nos próximos dias.

Pressão – Leitão, que deixou o comando dos ruralistas esta semana, é o atual líder do PSDB na Câmara e tem pressionado pela votação. O acordo, porém, recrudesceu desde o fim do ano. “Uma coisa é desburocratizar e dar celeridade, com o que concordamos. Outra é flexibilizar. Não acho que a Câmara vai querer tratar desse assunto no ano de eleição”, afirmou Tripoli.

Texto comum - Para Leitão, o acordo era para apresentar um texto comum. “O que não tem consenso vai para destaque no plenário e quem tiver mais votos vence”, declarou o tucano, que terá reunião no MMA na terça-feira.

Propostas – Segundo Leitão, a bancada ruralista pretende apresentar duas emendas: para que os Estados possam autorizar sozinhos o licenciamento de grandes obras (o projeto transfere essa competência para a União quando o impacto for grande) e o aval automático dos órgãos ambientais, como Funai e Ibama, caso não se manifestem no prazo.

Outros setores - Há também demandas de outros setores para flexibilizar a lei, como facilitar a construção de estradas ou empreendimentos imobiliários. Mauro Pereira disse que a pauta da Câmara está congestionada de projetos, o que tem atrapalhado a votação, mas que ainda está trabalhando no texto e não quis comentar.

Plenário – Maia afirmou, no jantar de posse da nova direção da bancada ruralista, que pretende tratar do assunto no plenário nos próximos 30 ou 40 dias. Além do agronegócio, o projeto é de grande interesse da construção civil, mineração e de obras públicas. (Valor Econômico)

Fonte: Sistema Ocepar

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