Aquífero Guarani é bem público protegido pela legislação brasileira e acordos internacionais

O Brasil é o país com maior oferta hídrica do mundo. Cerca de 12% da água doce do planeta está em território brasileiro. Parte dessa disponibilidade fica em lençóis subterrâneos. O segundo maior do País é o Aquífero Guarani, que tem 1,2 milhão de quilômetros de extensão. Ao todo, 70% do aquífero está em solo brasileiro e corta oito estados.

Segundo pesquisadores, essa reserva tem capacidade para abastecer a população brasileira pelos próximos 2,5 mil anos. Com tamanha relevância para o País, o Guarani, assim como todos os corpos d’água, é protegido pela Lei de Águas. A legislação determina que água é de domínio público e por isso não pode ser explorada pela iniciativa privada.

A gestão dos recursos hídricos cabe aos estados brasileiros. Por isso, o Governo do Brasil não pode conceder a exploração do aquífero à iniciativa privada. O mecanismo funciona como mais uma proteção ao aquífero.

O aquífero ainda está protegido por acordos internacionais. Os quatro países que são abastecidos pelo Guarani – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – assinaram documento que estabelece o Projeto Aquífero Guarani (SAG).

A medida define normas de conservação e uso sustentável do corpo d’água. A transparência no fornecimento das informações técnicas sobre a porção que cabe a cada país é uma das determinações, o que facilita a fiscalização mútua de possíveis prejuízos.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Meio AmbienteO EcoRios VivosSenado Federal