Saiba o que muda com a criação do Comitê de Bacia do Rio Parnaíba

Após aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta (5) decreto que oficializa a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Parnaíba. Considerada a segunda mais importante do Nordeste, a bacia se estende por uma área de 331.441 km², passando por Maranhão, Piauí e Ceará.

Primeiros passos

Agora o conselho deverá criar um grupo de trabalho que deverá acompanhar o funcionamento do CBH Parnaíba até a eleição da diretoria definitiva. Nessa fase, nomes poderão ser indicados pelos estados para integrar a diretoria provisória.

Participação social

O comitê será formado por membros da sociedade civil, além de representantes dos governos estaduais e municipais. O órgão decidirá questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável da bacia, como programas de investimento e políticas de estruturação urbana e regional, entre outras funções.

A explicação dos trabalhos está na Resolução 94, publicada no Diário Oficial da União em 4 de abril. A Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba se estende por uma área de 331.441 km², abrangendo os estados do Maranhão, Piauí e Ceará.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Meio Ambiente

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