Perdas de 415 milhões com isenções às energias fósseis? Não, 19 vezes mais do que isso

As primeiras estimativas, publicadas em 2015, para um grande grupo de países dizem, por exemplo, que Portugal perdeu nesse ano quase 19 vezes mais do que os 241,8 milhões de euros que o fisco oficialmente deixou de cobrar com as isenções e reduções fiscais ao consumo de combustíveis fósseis. Terá chegado a 1920 milhões de euros, ou seja a 192 euros por cada pessoa.

A equipa de economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) que há três anos estimou o impacto destes subsídios, para lá dos impostos, promete actualizar os dados este Verão. No primeiro relatório agradeceram ao ex-ministro das Finanças Vitor Gaspar, entre outros, os comentários recebidos.

“Imagino que [este ano] os resultados serão um pouco diferentes, mas não de forma dramática”, antecipa Ian Parry, um dos autores, ao PÚBLICO.

Na altura, concluíram que os subsídios às energias fósseis a nível global chegariam a 5,3 biliões de dólares em 2015 (6,5% do PIB mundial), um valor que não só era superior aos anteriormente estimados por outros estudos, como mostrava que a tendência era para subir.

No caso português, o ponto de que os autores partem até é mais modesto do que o do Governo, mas é a soma de consequências negativas que depois altera profundamente a perspectiva. Calculam que em 2015, as isenções fiscais (antes e depois de impostos) às energias fósseis terão somado cerca de 117,5 milhões de dólares (101,5 milhões de euros a preços de Dezembro de 2015). O Ministério das Finanças estima mais de 273 milhões de euros para esse mesmo ano. A inclusão de todos os outros impactos atira já a factura para um valor 19 vezes maior: para 2220,3 milhões de dólares (1920 milhões de euros).

Ou seja, em vez de um custo per capita de 27,3 euros, como estimado pelo Ministério das Finanças, o peso real dos subsídios às fósseis esteve mais próximo dos 192 euros por pessoa.

PÚBLICO -

Aumentar

Caso se eliminassem os subsídios de 2015, o PIB mundial cresceria 3,6%, as emissões de GEE desceriam em mais de 20%, as mortes prematuras por poluição do ar cairiam para mais de metade. E com menos custos de energia o bem-estar económico subiria globalmente em mais 1,8 biliões de dólares, de acordo com os autores.

Os subsídios prejudiciais ao ambiente significam que um Estado perde mais do que receita fiscal: ao incentivar o consumo de energias fósseis está a contribuir para a poluição local do ar (que afecta a saúde das pessoas e isso tem custos), para o aquecimento global (que provoca desastres, com custos também), para mais congestionamentos (que se medem, por exemplo, em horas perdidas) e para o desgaste das rodovias (com mais tráfego e mais custos).

Ao enquadrar-se, pela primeira vez, estes custos na grande instituição reguladora das finanças mundiais que é o FMI, deu-se o sinal de que não podiam continuar a ser ignorados. Por essa altura, estava a comunidade internacional a negociar e a preparar o que viria a ser o Acordo de Paris.

Ao contrário dos valores a que se chega rapidamente na despesa fiscal, este segundo grupo de contas (chamadas externalidades) tem custado a gerar consenso. Os ambientalistas há muito que reclamam a sua inclusão. Quando se passou a atribuir um preço a cada tonelada de dióxido de carbono emitida pela queima de petróleo, gás natural ou carvão, alimentou-se a expectativa de que começaria aí a solução, mas depois veio a crise do mercado internacional do carbono que o deixou anémico nos últimos anos.

Muitas cautelas foram colocadas nos cálculos obtidos para evitar enviesamentos neste leque mais completo dos efeitos ambientais provocados pelo consumo de carvão, petróleo e gás natural. Os próprios autores advertiam tratar-se de “estimativas baseadas em pressupostos plausíveis, mas debatíveis”, dadas as “incertezas e controvérsia quando se medem os danos ambientais em diferentes países”. Mas não têm dúvidas de que “os subsídios são muito grandes” e que a sua “retirada geraria ganhos ambientais, económicos e de qualidade de vida substanciais”.

Nestes estudos consideram-se subsídios às energias fósseis os incentivos, reduções, isenções e benefícios fiscais – definidas por política fiscal – e não, por exemplo, as chamadas rendas da energia – derivadas de contratos. No caso português, as rendas de energia são pagas através da factura da luz.

De acordo com dados da ERSE, os consumidores de electricidade pagarão em 2018, através da tarifa, 232,5 milhões de euros de rendas às centrais a carvão e a gás natural, faltando ainda incluir a produção em regime especial da cogeração.

Não há ainda informação sobre quanto dos 415 milhões de euros de despesa fiscal com ISP em 2018 caberá a estas actividades. Mas sabe-se que em 2016 custaram 73,3 milhões de euros.

Vários estudos e opiniões surgiram desde 2015, nota Ian Parry, “sobre os danos futuros no mundo causados pelas emissões de gases com efeito de estufa ou sobre a sensibilidade da mortalidade humana à exposição de poluição do ar local”.

E o objectivo de sensibilizar os países para a questão parece ter sido alcançado. “É justo dizer que a nossa análise teve impacto no diálogo político – as nossas estimativas são muitas vezes mencionadas quando os decisores políticos e as organizações internacionais discutem a necessidade de reforma do preço da energia”, acrescenta Ian Parry.

Admite ainda que o estudo terá “fornecido informação útil para ajudar alguns países a avançar na liberalização dos preços da energia ou a porem um preço no carbono, mas é difícil dizer – a maioria dos países continua, na verdade, no ponto de partida em termos de reflectir completamente os custos ambientais nos preços das energias fósseis”.

O que fazem os subsídios às energias fósseis, segundo o FMI

O que fazem os subsídios às energias fósseis, segundo o FMI

- Danificam o ambiente, causando mais mortes prematuras por causa da poluição do ar, exacerbam os congestionamentos e outros efeitos adversos da utilização dos automóveis, aumentando a concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera;

- Impõem custos orçamentais, que têm de ser financiados por dívida pública, maior carga fiscal ou retirando potencial financiamento público à saúde, educação e infra-estruturas;

- Desencorajam os investimentos necessários na eficiência energética, renováveis, infra-estruturas de energia e aumentam a vulnerabilidade dos países à volatilidade dos preços internacionais;

- São um caminho altamente ineficiente para apoiar famílias de rendimentos mais baixos: os benefícios dos subsídios de energia são tipicamente capturados, na sua maioria, pelas famílias mais ricas.

Fonte:  Lurdes Ferreira, Público

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