Atraso nos estudos de impacto ambiental impede obras na BR-319, dizem participantes de audiência

A execução da obra de recuperação da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, depende da conclusão dos estudos de impacto ambiental e indígena, disseram nesta terça-feira (10) os participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Segundo o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), requerente da reunião, já foram gastos mais de R$ 100 milhões em estudos ambientais para viabilizar a repavimentação da rodovia.

— Esse valor é quase um terço dos US$ 150 milhões gastos na construção de toda a rodovia na década de 70, somente para estudos ambientais. Não podemos deixar essa região isolada nem podemos ficar gastando dinheiro sem um resultado efetivo para a população, que necessita dessa obra — disse Acir Gurgacz.

A BR-319 tem 877,4 km de extensão e é a única ligação rodoviária entre Manaus e Porto Velho, e o restante do país. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também requereu a audiência, o recapeamento da BR-319 é de extrema importância, porque o Amazonas não produz a maior parte dos alimentos que consome.

— Tudo, basicamente, que nós consumimos lá vem desses dois outros estados: Rondônia e Roraima. Em Roraima há uma BR asfaltada que liga o estado à Região Norte e a outros países. Essa BR passa por terras indígenas. E não temos ainda a recuperação da BR-319, que não passa por reserva indígena — afirmou.

Licenciamento

De acordo com o diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Charles Beniz, a execução das obras de pavimentação, manutenção e restauração da rodovia se divide em dois segmentos: licenciado e não licenciado.

— O segmento não licenciado, conhecido como ‘trecho do meio’, tem 405,7 km de extensão, que vai do km 250 ao km 655,7. Para a execução das obras, o Ibama exigiu a elaboração do estudo e do relatório de impacto ambiental — afirmou.

Segundo Charles, o Ibama autorizou a execução da obra apenas do segmento licenciado, que compreende do Km 0 ao 177,80, do Km 655,7 ao 877,7 e do Km 177,8 ao 250.

Impacto ambiental

A diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Larissa Carolina Amorim, informou que, em 2008, o órgão devolveu o estudo de impacto ambiental, pois considerou insuficiente para a análise. Desde então, nenhum outro estudo foi apresentado.

— Na década de 1970, o trecho que vai do quilômetro 250 ao 665,7 foi construído sem autorização. Em 2007, foi firmado um Termo de Acordo e Compromisso entre Ibama e Dnit na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União, em que as obras só podem ser realizadas após atestada a viabilidade ambiental — explicou.

Corte de gastos

Segundo o presidente substituto da Fundação Nacional do Índio (Funai), Rodrigo Paranhos Faleiro, a apresentação do estudo ambiental sobre os povos indígenas estava previsto para julho, porém, com a publicação da portaria que limita a concessão de diárias e passagens em 2017, as viagens para o estudo em terras indígenas ficaram comprometidas.

— Além disso, temos uma demanda de 7 mil processos para 30 pessoas. Não há como evitarmos o atraso. Em novembro do ano passado, trabalhamos apenas com 10 pessoas, em razão do corte de gastos — afirmou.

Fonte: Agência Senado

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