EXCLUSIVO: Ibama da região de Sinop, no Mato Grosso, não tem procurador nem telefone

Mônica Pinto / AmbienteBrasil

No dia 04 passado, foi deflagrada greve no Ibama, fato que não chega a causar maiores surpresas diante do não cumprimento, por parte do Governo Federal, de acordos firmados em 2003 e 2004, no que se refere ao enquadramento dos aposentados e pensionistas e à reestruturação da Carreira dos servidores.

A greve é um direito reconhecido por lei e fartamente defendido pelo Partido dos Trabalhadores, hoje no poder. O surpreendente, nesse caso, é que os servidores do Ibama se ponham a lutar pelo “fortalecimento” do órgão e mal venha a público a situação real em que ele se encontra.

Em matéria publicada por AmbienteBrasil em junho passado, quando os servidores do Instituto igualmente tinham paralisado suas atividades, foi levantada a acusação de que o Governo Federal estaria promovendo deliberadamente um “desmonte do Ibama” (leia em EXCLUSIVO: Queda de braço entre servidores do Ibama e Governo Lula transcende a questão salarial).

Soa inicialmente contraditório que uma administração opte por trabalhar contra um órgão que a compõe. Mas uma denúncia dos servidores do Ibama em Sinop, cidade no Mato Grosso, ilustra à perfeição o descaso absoluto de que o Instituto vem sendo vítima. O leitor escolhe se por premeditação movida a interesses escusos ou simplesmente por incompetência administrativa de um órgão que, justiça seja feita, vive com um pires na mão, mendigando recursos junto ao Governo Federal.

A Gerência Executiva do Ibama em Sinop tem sob sua jurisdição 31 municípios e, segundo o manifesto de seus servidores, ostenta uma das maiores arrecadações do órgão no país. Mesmo assim, apesar de inserida na Amazônia Legal, portanto alvo de uma intensa exploração madeireira e agropecuária, a repartição sofre com problemas de toda ordem.

Há dois anos sem Procurador Federal, acumulam-se processos que permanecem sem análise e resolução, imprimindo injustificável morosidade aos procedimentos administrativos, o que constitui-se num estímulo à ilegalidade.

“Considerando que cerca de metade dos servidores são recém ingressos e não possuem conhecimentos técnicos que permitam realizar os procedimentos necessários para o funcionamento da unidade, conclamamos a necessidade da realização de cursos de capacitação prometidos pela direção do Instituto, até então não realizados”, diz o manifesto.

Não há contratos de limpeza e nem de fotocópias. Os contratos de combustível, de serviço de mecânica de automóveis e de terceirizados também estão vencidos, e não foram apresentadas soluções em decorrência do atraso na aprovação do Orçamento da União de 2006.

A central telefônica não funciona desde setembro de 2005 e o serviço telefônico encontra-se completamente paralisado desde março deste ano. “Atualmente, dispomos apenas de uma linha de telefone móvel da Gerência”, apontam os servidores de Sinop, informando que situações idênticas são observadas nos Escritórios Regionais de Alta Floresta e Guarantã do Norte – este totalmente incomunicável.

“Salientamos que já foram enviados diversos documentos explicitando a caótica situação desta Gerência, para Cuiabá e Brasília e não foi obtida uma resposta ou posição”, diz o manifesto.

A versão do Ibama

Sobre o assunto, a Assessoria de Comunicação do Ibama em Brasília informou que existe um cronograma nacional de obras, para contemplar os escritórios de todo o país, mas este ficou prejudicado por dois fatores: a não votação do Orçamento da União de 2006 e, agora, a greve dos servidores.