EXCLUSIVO: Organizações comunitárias e do terceiro setor reunidas em Fortaleza (CE) declaram guerra à carcinicultura

Mônica Pinto / AmbienteBrasil

Entre as atividades produtivas que suscitam polêmica no país, a carcinicultura é, possivelmente, a campeã. Como AmbienteBrasil registrou em junho do ano passado, na matéria EXCLUSIVO: Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal associa carcinicultura à destruição dos manguezais no Nordeste , as duvidosas relações custo/benefício da criação de camarões em viveiros foram tema de debates no Congresso Nacional.

Essa semana, porém, as camadas mais humildes da população é que se manifestaram contra a atividade. E o fizeram de forma taxativa, condenando-a sem apelações.

Numa carta aberta, os 116 participantes do “Seminário Manguezal e Vida Comunitária: os impactos socioambientais da carcinicultura”, realizado em
Fortaleza da segunda à quinta-feira passadas, acusam a produção de camarões de constituir-se numa “privatização sem precedentes de água e de terras públicas e indígenas”.

O evento, organizado em parceria entre o Conselho Pastoral dos Pescadores e a ONG Terramar, reuniu gente de 15 estados, representando organizações comunitárias de base, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, pescadores e pescadoras, do movimento nacional dos pescadores/as (MONAPE), pastorais sociais, escolas de pesca, pesquisadores e organizações não governamentais.

Segundo o documento extraído ao seu final, a carcinicultura promove “expulsão das populações locais, desmatamento de manguezais, salinização de água doce, poluição de rios, gamboas e estuários, diminuição crescente do pescado (mariscos, crustáceos e peixes) e empobrecimento dos Povos das Águas”.

A carta denuncia ainda que a atividade de carcinicultura tem manifestado uma ação violenta dirigida a comunidades locais, lideranças, entidades, “utilizando para tanto de intimidação, constrangimento e violência física com registro de vários assassinatos (casos ocorridos no RN, BA, PI), o que se configura como agente violador de direitos humanos e ambientais”.

E reclama das corregedorias estaduais uma atuação para evitar a recorrente ação das polícias nos estados (civil e militar) que, segundo as entidades, têm assumido o papel de segurança privada nas fazendas de camarão.

Ao final, o manifesto exige a não concessão de novas licenças e de financiamento à atividade de carcinicultura, bem como o embargo das fazendas instaladas e recuperação de áreas degradadas.

“Atividade tem compromisso com a preservação ambiental e com o bem estar social”

A pedido de AmbienteBrasil, a Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC – encaminhou a sua versão para os fatos narrados na Carta de Fortaleza.

“Mais uma vez os pseudo-ambientalistas capitaneados pelo oportunista João Alfredo e pelo deliberado alienismo do Instituto Terramar, dão uma clara demonstração de que estão a serviço dos interesses contrariados além mar”, diz a entidade, que reputa como “extremamente sensacionalistas as acusações e afirmações” do documento elaborado sob a liderança da ONG Terramar, “entidade descomprometida com o social e ambiental e que, através da manipulação de populações carentes da zona rural do litoral Nordestino ligadas a pesca artesanal e extrativista, vem apresentando a mídia informações inverídicas, distorcidas e tendenciosas sobre impactos ambientais e sociais da atividade de cultivo de camarão”.

Confira as demais colocações da resposta da ABCC:

“Entendemos que o verdadeiro objetivo desta Carta de Fortaleza é garantir a continuidade dos recursos advindos de fontes internacionais como a Inter-American Foundation (IAF), Fundação Avina e Fundação BankBoston, que financiam as atividades da ONG Terramar, representante no Brasil da Red Manglar International, entidade que tem a função de coordenar campanhas contra a aqüicultura e articular o financiamento internacional para suas filiadas, a exemplo do Terramar em nosso país (Ambientalismo o Novo Colonialismo-Editora Capax Dei, 2005), cuja principal função parece ser a oposição à carcinicultura através da agitação e da manipulação de populações carentes.

Estas ONG’s pregam em nome do meio ambiente a manutenção, a qualquer custo, do atraso e da degradação da vida dessas populações, que em pleno século XXI, convivem com um enorme potencial natural e todos os dias, exatamente pela visão vesga dos governos e desses “arautos do apocalipse” não conseguem viver com um mínimo de dignidade, quando na realidade, a aqüicultura, que é a vocação natural do Brasil, poderá estar lhes proporcionando condição de vida muito diferente.

Estudos elaborados pelo Departamento de Economia da UFPE
comprovam que a carcinicultura vem gerando emprego e renda na zona rural do litoral nordestino , quando 88% do trabalho ofertado é ocupado por mão-de-obra sem qualificação profissional e 14% das oportunidades é ocupada por mão-de-obra feminina. Adicionalmente, o estudo “Impactos Sócio-Econômicos do Cultivo do Camarão Marinho em Municípios Selecionados do Nordeste” realizado pelo mesmo Departamento, concluiu que a carcinicultura nos 10 (dez) municípios analisados, contribui significativamente para a elevação e estabilidade do emprego e da renda, para a elevação da receita municipal e para a melhoria das condições de vida nestes municípios, destacando a participação da população economicamente ativa (PEA) no setor, a representação setorial no PIB municipal e a sua participação na receita tributária. (www.abccam.com.br)

Não nos surpreendem mais acusações e afirmações genéricas e recicladas sobre o que estas entidades consideram como impactos da carcinicultura no Brasil, as quais não apresentam números reais baseados em estudos comprovadamente científicos, utilizando apenas um relatório tendencioso da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, documento que foi alvo de um manifesto elaborado por 28 Doutores/Pesquisadores da área de aqüicultura de 13 instituições de ensino e pesquisa, que consideraram socialmente injusto e cientificamente discutível os supostos impactos mencionados pelo relatório. Os pesquisadores que assinaram este manifesto, se colocaram a disposição para participarem de fóruns e debates sobre o tema, porém, os organizadores do evento que assinam a carta, não convidaram os mesmos para discutir os impactos da carcinicultura.

O trabalho: “Impactos Sócio-Econômicos e Ambientais da Carcinicultura Brasileira: Mitos e Verdades” (Rocha, 2005) disponível no site www.abccam.com.br, que utilizando informações e estatísticas do próprio IBAMA e dos centros de excelência das universidades brasileiras, desmistifica e coloca por terra os mitos e as inverdades sobre a carcinicultura, atividade que na realidade, tem profundos compromissos com a preservação ambiental e com o bem estar social, uma vez que ao analisar o conjunto de sua cadeia produtiva, se ressalta claramente que o “somatório dos impactos positivos são de tal magnitude que justificam as ações de mitigação para a superação dos seus impactos negativos”.

A afirmação sem nenhuma comprovação de que ocorre de forma acelerada a destruição de manguezais no Brasil, não condiz com a verdade que foi apresentada pelo recente estudo técnico científico elaborado e publicado pelo LABOMAR/UFCE com o apoio do CNPq e da Sociedade Internacional para Ecossistemas de Manguezal – ISME-BR, que através das análises de imagens de satélites de 1978 a 2004, identificou um crescimento total de 36,56% na cobertura vegetal do manguezal entre os Estados de Pernambuco (67%), Paraíba (39,84%), RN (19,88%), Ceará (27%) e Piauí (34,94%), descaracterizando e desmistificando as acusações do crescimento da carcinicultura em detrimento da destruição dos manguezais.

A carcinicultura, diferente do que informa a “Carta”, é uma atividade lícita e considerada pela Lei Federal 10.165/00, como uma atividade de médio impacto ambiental, considerada ainda pelo Banco Mundial, NACA e FAO (2002), que a aqüicultura é uma importante atividade na área costeira de muitos países, oferecendo um número de oportunidades para amenizar a pobreza, gerar empregos, promover o desenvolvimento comunitário, redução da sobreexploração das fontes naturais costeiras e segurança alimentar nas regiões tropicais e subtropicais (www.eneca.org), informação completamente desconsiderada pelas ONG’s que assinam a Carta.

A carcinicultura brasileira através da sua entidade representativa ABCC, vem cumprindo o seu dever de casa no que se refere a questões ambientais e sociais, elaborando e distribuindo entre os produtores de camarão e demais associados, o Código de Conduta e de Boas Práticas de Manejo para uma Carcinicultura Ambientalmente Sustentável e Socialmente Justa e os Manuais de Gestão de Qualidade e Rastreabilidade na Fazenda e de Biossegurança na Fazenda, disponíveis para consulta publica no site da ABCC (www.abccam.com.br).

Por fim, gostaríamos de ver as entidades que assinam esta carta demonstrar à sociedade a verdadeira fonte de financiamento das suas atividades e propor alternativas concretas de melhoria de vida para as milhares de famílias que da carcinicultura tiram o seu sustento e que estariam desempregadas pelo desejo insano de sustar uma atividade que hoje se apresenta como uma das poucas alternativas de crescimento sustentável e de geração de emprego e renda para populações da zona rural do litoral nordestino.”