EXCLUSIVO: Transposição do rio São Francisco continuou uma polêmica para o governo e para a sociedade

Redação AmbienteBrasil

No dia 16 de agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo o andamento do mandado de segurança impetrado pela AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente na Justiça do Distrito Federal. A ONG pedia a nulidade do edital do Ibama para a transposição do rio, alegando que a obra traz muitos impactos sociais e ambientais. O fato fez surgir a idéia que o Governo Federal iria finalmente começar o projeto da transposição, ainda que contra a vontade de grande parte da população.

Desde o ano passado, porém, a transposição estancou, quando uma liminar foi concedida para suspender o licenciamento ambiental do Ibama para a obra. Apontou-se uma série de irregularidades na concessão da Licença Prévia pelo Ibama, como a falta de estudos sobre a fauna e flora do local ou o desconhecimento do impacto da obra sobre as populações locais – ribeirinhas, quilombolas e indígenas. Apesar disso, o presidente Lula continuou a externar seu desejo de dar continuidade ao projeto, conforme registrado na matéria Transposição do rio São Francisco é uma polêmica a ser encarada pelo Governo Federal apenas após as eleições.

Ainda que a intenção do atual governo seja levar adiante a idéia da obra, movimentos populares não se calaram para defender uma verdadeira revitalização do rio. Três dias de debates e mobilizações marcaram essa articulação popular contra a transposição do São Francisco em outubro, por exemplo, quando houve também uma caminhada que saiu da ilha de Assunção (PE) para aportar na beira do rio. Depois de dois dias de discussão na ilha, de onde se projeta sair o canal condutor da água para Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, os participantes defenderam a tese de que, na verdade, a transposição é um projeto que atende aos interesses do Ceará, simplesmente.

Além disso, de acordo com a matéria Mais um grito – este virtual – contra a transposição das águas do rio São Francisco, uma petição contra o empreendimento, endereçada ao Governo Federal, estava circulando por todo o Brasil via internet. O texto introdutório destaca o “prejuízo ambiental irreversível” a ser causado pela obra e aponta alternativas viáveis ao projeto, como, por exemplo, a integração das bacias Tocantins/São Francisco.

Sobre a questão da revitalização do Vale do São Francisco vale registrar, também, que neste ano um levantamento sobre a fauna da Bacia começou a ser realizado pelo Ibama. Em julho, a primeira fase dos estudos terminou e, no mês de outubro, começou a segunda fase do levantamento. Os resultados da primeira fase apontam, por exemplo, que a onça pintada está extinta na região da foz do rio São Francisco. O objetivo desses estudos é justamente o de mapear as espécies e identificar as que estão ameaçadas de extinção – o que vai dar suporte à conservação da biodiversidade da bacia.

Outro dado relevante diz respeito à Codevasf – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – que vai gastar, em 2007, R$ 100 milhões na revitalização dessa área e também do Vale do Parnaíba. O processo inclui obras em ações contínuas e um processo de educação para conscientizar as populações locais. Não é da alçada da Codevasf, contudo, o processo de transposição propriamente dito (interligação do rio com outras bacias hidrográficas).

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