REPORTAGEM ESPECIAL: Um acidente que não deve ser esquecido (segunda parte)

Elizabeth Oliveira (*)

Acostumada a lidar com questões judiciais que envolvem contaminação por substâncias tóxicas, a advogada Bettina Maciel considera que as chamadas brechas na legislação, aliadas à falta de informação de grande parte da população e ao poder econômico de megagrupos empresariais, deixam a sociedade nos países mais pobres a mercê de vulnerabilidades ambientais e de saúde pública, em função de atividades potencialmente poluidoras. São essas, segundo ela, condições favoráveis à produção de agroquímicos na América Latina, onde destaca que a mobilização das indústrias consegue, inclusive, interferir nas leis.

“O caso do Tamaron que teve restringido o seu uso nos países desenvolvidos, enquanto é praticamente de uso livre no Brasil, não é isolado. Muitos agroquímicos, principalmente da classe dos organofosforados, têm sido desaguados irrestritamente nos sítios de países em desenvolvimento onde, inclusive, se instalam as indústrias produtoras”, afirma a advogada sobre o produto contido no tanque que explodiu em Belford Roxo.

A advogada lembrou que, em 1992, a Portaria Nº 3 do Ministério da Saúde, ratificou um documento (do mesmo Ministério) denominado “Diretrizes e orientações referentes à autorização de registros, renovação de registros e uso de agrotóxicos e afins.” Essa Portaria alterou a classificação toxicológica dos agrotóxicos, fazendo com que produtos como o Tamaron, anteriomente considerados mais perigosos, passassem a ser oficialmente reconhecidos como menos tóxicos.

Segundo Bettina Maciel, “os produtos classificados como Classes I, faixa vermelha e caveira (Extremamente Tóxicos), e II, faixa amarela e caveira (Altamente Tóxicos), passaram para as Classes III, faixa azul, (Medianamente Tóxicos), e IV, faixa verde, (Pouco Tóxicos)”. Com esta alteração, a advogada explicou que apenas 6% dos agrotóxicos do País permaneceram nas Classes I e II, e 94% passaram às Classes III e IV. Antes, 85% deles eram classificados como Extremamente ou Altamente Tóxicos. “O Tamaron é um organofosforado que sofreu mudança de classificação. Antes pertencia à faixa vermelha, agora está na faixa azul”, reforça. A mesma Portaria do Ministério da Saúde, acrescenta a advogada, também possibilitou o aumento da concentração de ingredientes ativos nos produtos, pois passou a dose letal de veneno de 20mg/Kg para 200mg/Kg.

Outro exemplo de reforço à vulnerabilidade socioambiental a partir de uma medida legal envolvendo agrotóxico no Brasil foi relembrado pela advogada: “Além de contrariar decisão judicial que proibia o plantio de transgênicos no Brasil, a Medida Provisória Nº 131 legalizou um produto de origem desconhecida, obtido de forma criminosa, por contrabando, e colocou desnecessariamente em risco a saúde e o meio ambiente ao permitir o uso do glifosato, agrotóxico ao qual a soja transgênica é resistente, que à época não tinha autorização de uso concedida por órgãos federais, como determina a Lei 7802/89, para uso na parte aérea da soja”.

Segundo Bettina Maciel, o Brasil ficou então à mercê de um produto que não passou por qualquer análise de segurança ambiental e sanitária pelos órgãos governamentais. “A MP 131 deixou dúvidas em relação a como seria feita a fiscalização do plantio, do destino e da rotulagem dos produtos, levando-nos a supor que, deliberadamente, não haverá fiscalização”, observa. “É através de medidas criminosas como essas que as populações dos países em desenvolvimento ficam expostas a todos os riscos possíveis sem qualquer proteção. Um exemplo clássico é o caso do chlorpirifos, igualmente um organofosforado, que já havia enfrentado severas restrições na Europa e Estados Unidos, inclusive perdendo o parâmetro de produto seguro, mas que aqui era comumente usado, sendo vendido nas gôndolas de supermercados”, afirma a advogada.

No caso do chlorpirifos, no entanto, uma reação da sociedade conseguiu vitória, segundo Bettina. A partir de um acidente de trabalho que intoxicou mais de 140 pessoas em Porto Alegre, em 1999, com um produto à base desse organofosforado, houve uma mobilização de um grupo de pessoas (toxicologista, neurotoxicologista, advogadas, médicos do SUS, profissionais do Centro de Saúde e Referência do Trabalhador do município, além do Ministério Público Federal). Pelo reconhecimento da responsabilidade por parte do empregador, a advogada contou que esse agroquímico teve o registro cassado junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no curso de Ação Civil Pública. “Devemos nos questionar se precisaremos sempre esperar que o pior aconteça para tentar remediar. A saúde e a qualidade de vida são irremediáveis, uma vez perdidas ou lesadas jamais voltarão ao estado anterior. O ambiente depois de atingido levará muito tempo para recuperar-se, se permitirmos que ele o faça”, diz a advogada.

Bettina Maciel vê na mobilização social e no exercício da cidadania, as saídas para garantir a melhoria da qualidade ambiental. “Talvez em decorrência de um tempo muito grande convivendo com a escravidão e com a exploração colonial, nos tenhamos acostumado a nos vermos como cidadãos de segunda categoria. Talvez, ainda haja muita energia sendo investida para que continuemos a ver-nos desta forma, alimentando uma visão pejorativa do brasileiro e cultuando a baixa auto-estima de nosso povo”, analisa.

A advogada também reforça que a mobilização social se faz cada vez mais necessária, para exigir transparência, em um cenário em que a força do segmento empresarial conquista cada vez mais espaço. “Um levantamento do Institute for Policy Studies, de 2000, informa que das maiores cem economias do mundo, 52 são agora corporações, apenas 48 são países”, diz ela.

Especificamente no setor de agroquímicos, a realidade não é diferente, diz a advogada. Segundo citou a especialista, “um estudo da Rural Advancement Foundation International, de 2001, revelou que há vinte anos, 65 companhias de químicos agrícolas competiam no mercado mundial”. “Hoje, nove companhias detêm aproximadamente 90 por cento das vendas de pesticida, 90 por cento das novas tecnologias e patentes de produtos estão nas mãos de corporações globais.”

Brasil precisa de registro integrado de acidentes, diz pesquisador da Fiocruz

A falta de dados confiáveis sobre acidentes industriais é uma realidade no Brasil. Segundo Carlos Machado de Freitas, pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fiocruz, a solução seria colocar em prática um sistema de registro integrado entre Defesa Civil, órgãos ambientais, de saúde, além de corporações como o Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal, entre outras. O especialista participou da elaboração de um projeto desse tipo que foi discutido no âmbito do Ministério da Saúde para ser testado nos cinco Estados mais industrializados do País (Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal).

“Foram dois anos de muita discussão e pactuação, com representantes de órgãos públicos que precisam fazer parte de um cadastro integrado de informações sobre acidentes. A idéia do Ministério da Saúde é de manter um banco de dados confiável que contribuirá para estudos e políticas públicas de prevenção de acidentes. Essa é uma grande lacuna que o Brasil precisa preencher porque quando acontecem acidentes, não só nas indústrias, mas também nas estradas, envolvendo cargas de produtos perigosos, os registros são feitos de forma isolada, prejudicando avaliações que nem sempre permitem a conexão desses acidentes com futuros impactos ambientais e de saúde”, explica o pesquisador.

Freitas explicou que de forma geral a maior parte dos acidentes com produtos perigosos é formada por explosões, incêndios e vazamentos, podendo ser simples ou combinados. Mais de 90% dos casos, segundo o pesquisador, envolvem emissões de poluentes na atmosfera e geram lançamentos de efluentes em corpos d´água. “Embora tenhamos a falta de dados mais precisos sobre as principais causas no Brasil, podemos afirmar que os acidentes no País estão sendo tratados de forma simplista”, diz o especialista que é um dos autores do livro “Acidentes Industriais Ampliados – desafios e perspectivas para o controle e a prevenção” (editado pela Fiocruz em 2001).

Como forma de minimizar os problemas estruturais que enfrentam, geralmente, as empresas culpam os operadores quando ocorrem acidentes. “Esse é um exemplo da forma simplista como está sendo tratado um problema complexo no Brasil. Geralmente a vítima é tida como culpada, antes mesmo de qualquer investigação, e o problema nunca é relacionado com o contexto no qual o acidente ocorreu”, afirma Freitas. O pesquisador também aponta como outro erro recorrente a falta do envolvimento das comunidades em planos de emergência, ou a existência de planos “que não saem do papel”.

Em sua tese de doutorado, o pesquisador fez um estudo de caso de um acidente ocorrido nas instalações da Bayer, também em Belford Roxo, em 1992. “É inaceitável que 15 anos depois as comunidades continuem alegando que não sabem o que fazer em uma situação de acidente. Isso ocorre também em função da omissão das autoridades públicas. Precisamos tirar leis e planos de emergência do papel, treinar pessoal para atender a população e realizar diagnósticos mais precisos, identificando sinais e sintomas compatíveis com os problemas, além de preparar os órgãos ambientais para monitorar os produtos lançados na atmosfera e no meio ambiente de uma forma geral”, defende Freitas.

O pesquisador ressaltou ainda que em casos de comunidades carentes, vivendo próximas de áreas de produção de agroquímicos e outros produtos tóxicos, os impactos causados pelas emissões de poluentes no cotidiano, ou em decorrência de acidentes, são mais fortes do que em circunstâncias envolvendo populações bem nutridas e com melhores condições de vida.

Para Freitas, é necessário o monitoramento rigoroso das atividades das empresas que manipulam agrotóxicos e outros produtos tóxicos, além de acompanhamento da saúde da população que trabalha e vive no entorno desses empreendimentos.

Neurotoxicologista defende o banimento dos agrotóxicos das lavouras brasileiras

A médica neurotoxicologista Heloísa Pacheco Ferreira (foto) defende veementemente o banimento dos agrotóxicos das lavouras brasileiras e garante que esse tipo de produto tem colocado em risco a saúde de trabalhadores e consumidores, além de provocar impactos ambientais de forma silenciosa, sem que, na maioria das vezes, a sociedade tome conhecimento.

“Estamos pesquisando alternativas viáveis ao uso de agrotóxicos e uma delas é a agrohomeopatia, uma solução que tem dado resultados excelentes em Friburgo (região Serrana do RJ). Essa pesquisa, realizada há dois anos, em lavouras de tomates, demonstra que é possível substituir o uso de Tamaron, largamente utilizado nesse tipo de cultura agrícola”, afirma.

Na condição de coordenadora do ambulatório de Toxicologia Clínica do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva (Iesc) do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a especialista tem acompanhado de perto não só o atendimento ambulatorial a pacientes com histórico de contaminação, mas pesquisas que comprovam danos ambientais e à saúde pública provocados pelos agrotóxicos, metais pesados e solventes. São mais de 600 atendimentos anuais, 16 por semana.

“A equipe do Iesc trabalha em prol de alternativas ambientalmente mais corretas e defende o banimento gradativo do uso de agrotóxicos. Temos constatado situações absurdas no Brasil, em que o uso indiscriminado desse tipo de produto tem causado sérios danos à saúde e ao meio ambiente”, reforça Heloísa Pacheco. Um exemplo que comprova a realidade, segundo a neurotoxicologista, foi o de uma pesquisa desenvolvida pelo Iesc, em lavouras de tomate no Mato Grosso do Sul, em 2004, onde foi constatada a ineficácia da utilização do Tamaron. “Os agricultores tinham que utilizar grandes quantidades do produto para obter baixos resultados, o que acarretava em altos custos para manter a produção, além dos impactos da exposição dos trabalhadores e os danos ambientais”, relata.

A exemplo do que vem fazendo em outros Estados brasileiros, no Mato Grosso do Sul, segundo a neurotoxicologista, a equipe de pesquisadores do Iesc realizou cursos de capacitação em toxicologia ambiental, destinado aos profissionais que atuam na área de vigilância sanitária e ambiental. O objetivo é preparar os médicos e outros especialistas para identificar e diagnosticar, com mais facilidade, casos de contaminação por agrotóxicos e outras substâncias tóxicas.

“No caso do Tamaron, alertamos que o produto é extremamente neurotóxico, podendo provocar alterações emocionais e comportamentais, além de distúrbios de memória, entre outros problemas de saúde”, afirma Heloísa Pacheco.

A médica neurotoxicologista disse ter acompanhado com preocupação a divulgação de informações sobre o acidente ocorrido na fábrica da Bayer, em Belford Roxo, em função do tanque que explodiu conter Tamaron. Embora a empresa tenha informado que não houve vazamento do produto para o meio ambiente, a especialista defendeu uma investigação apurada do ocorrido.

“Não somente em função do acidente, mas como uma prática cotidiana, a minha recomendação é que a população exija relatórios ambientais dos órgãos competentes para tomar conhecimento da dosagem de substâncias tóxicas que estão respirando no dia-a-dia. Defendo também que se a população está convivendo ao lado de uma fábrica de substâncias químicas, seria fundamental capacitar os profissionais de saúde do município para realizar diagnóstico em toxicologia ambiental e ocupacional. O estudo epidemiológico da população é outra iniciativa fundamental”, analisa.

A especialista concluiu que os paradigmas toxicológicos adotados pelas empresas precisam ser mudados, uma vez que a toxicologia na atualidade trabalha com as questões que envolvem suscetibilidades, que por sua vez, são maiores ou menores dependendo de questões diretamente interligadas a fatores socioeconômicos e ambientais. “Produtos químicos podem ser mais tóxicos para crianças e pessoas idosas, por exemplo, ou para pessoas que enfrentem situação de desnutrição e histórico de problemas respiratórios. Se estamos falando de comunidades carentes que vivem no entorno de uma indústria química essas suscetibilidades precisam ser levadas em consideração”.

O engenheiro agrônomo Sebastião Pinheiro, no artigo “Tamaron, a bomba atômica dos miseráveis”, citado em matéria do portal Ambiente Brasil, já havia alertado sobre a toxidade do produto. Segundo o especialista, “o Tamaron tem uso restrito na União Européia e é proibido em vários países por sua toxidade aguda, crônica e latente, desde que se descobriu, em 1991, através de um estudo epidemiológico do reino da Noruega, que comprovou que os fosforados provocavam uma defasagem cognitiva nas crianças da área rural do país de melhor qualidade de vida”. O texto completo foi anexado à representação encaminhada ao Ministério Público Estadual, pelo Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Baía de Sepetiba e da Zona Oeste.

Na representação, o ambientalista Sérgio Ricardo de Lima apoiou as suas reivindicações de levantamento epidemiológico das comunidades de Belford Roxo nas considerações de Sebastião Pinheiro.

No artigo, o engenheiro agrônomo sugeriu:
“- Levantamento epidemiológico sobre cognição das crianças da Baixada Fluminense em Belford Roxo no entorno do acidente, de acordo com o Estatuto da Criança;
- Coletas de amostras para análise de TetraMetilDiTioPiroPhosfato (TMDTPP) nas águas, urina e ar, no entorno;
- Análise do enantiomorfo no sangue dos operários da empresa;
- Presença de TMDTPP, enantiomorfo de Tamaron, nas partidas de produtos após o acidente.”

Ainda segundo o engenheiro agrônomo, os principais riscos oferecidos pelo Tamaron são os seguintes:
“ – O Tamaron em contato com águas ácidas dos esgotos das favelas tem uma meia vida de 700 dias;
- O Tamaron se isomeriza no ambiente e TetraMetilDiTioPiroPhosfato (HMDTPP) com Dose Letal 50 de 0,9 mg/Kg, trinta vezes mais tóxico que o produto original;
- O Tamaron, em contato com sais de cobre conforme trabalho de Tese de Engenheiro-Doutor J.Wiemer, em 1976, para a Bayer AG, NÃO PUBLICADO, segundo Christa Fest, Karl J. Schmidt se torna (chiral) “enantiomorfo” até mil vezes mais tóxico e usado em armas químicas, aparentado com os “VG” e “VX” na Guerra do Iraque”.

Os três questionamentos divulgados pela imprensa foram respondidos pela Bayer da seguinte forma:
“– Nossos dados sobre o comportamento hidrolítico (comportamento em água) de metamidofós em soluções buffer mostram que a meia-vida com valores de pH ácidos é mais longa que sob condições neutras ou básicas. Sob condições de tratamento de esgoto o valor do pH neutro é realista. Nosso estudo com água, com sedimento e pH 7,3-7,5 mostra meias-vidas de menos de 10 dias, tanto na água como no sistema todo;
- Não foram detectadas estruturas dímeras (e.g. Pirofosfatos) em nenhum dos nossos estudos de destino ambiental – solo, água e ar;
- Metamidofós é um composto quiral do éster do ácido tiofosfórico. Ele é comercializado como mistura racênica. Foram feitos todos os testes toxicológicos com essa mistura, que recebeu aprovação para registo. VX (Guerra do Iraque), ao contrário, é um derivado do ácido metanofosfônico e, portanto, não é quimicamente comparável.”

Para ler a primeira parte da matéria, publicada na sexta-feira, clique aqui.

Esta entrada foi escrita emExclusivas e tags